Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 219

Q4139168

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139168 Pedagogia

O Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) determina que as instituições públicas de ensino superior devem

A

adotar a gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

gozar, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo poder público.

C

assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar.

D

obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos das comunidades institucional, local e regional.

E

gozar, na forma desta lei, de autonomia universitária desde que as instituições comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.

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Q4138962

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138962 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade.

B

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

C

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em etapas.

D

O ensino fundamental será 75% presencial 25% será a distância.

E

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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Q4138961

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138961 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, quanto aos critérios para a verificação do rendimento escolar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas semestrais.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com adiantamento escolar.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q4138485

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138485 Pedagogia

O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) entende por educação?

A

A potencialidade humana de aprender e ensinar a partir do conhecimento enciclopédico produzido pela humanidade ao longo do tempo.

B

Os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

As ações desenvolvidas no âmbito da sala de aula e reconhecidas sob a tutela, ou ao menos a fiscalização, promovida por instituições reconhecidas e autorizadas no âmbito da lei em suas respectivas atribuições.

D

As práticas de interação social que ocorrem na escola e que visam o amplo desenvolvimento das potencialidades dos educandos, bem como, aquelas conduzidas por um professor que tenha a formação acadêmica necessária para o desenvolvimento de tal atividade.

E

Os processos de ensino-aprendizagem que se desenvolvem em instituições onde a produção de saber e conhecimento ocupem o centro dentre as preocupações cotidianas que ali se apresentam.

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Q4138483

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138483 Pedagogia

As instituições públicas de educação superior, ao assegurarem a existência de órgãos colegiados deliberativos, nos quais deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional, segundo a LDBEN (9394/96), deverão

A

obedecer ao princípio da gestão democrática.

B

contemplar as indicações presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).

C

adotar parâmetros de avaliação contínua dos processos de ensino-aprendizagem.

D

limitar as expectativas dos protagonistas dos processos de ensino-aprendizagem de verem suas demandas sociais ser apresentadas à comunidade acadêmica.

E

indicar conteúdos, competências e habilidades que deverão ser adotados em todos os cursos da instituição pública de educação superior.

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Q4138462

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138462 Pedagogia

A educação superior, segundo a LDBEN (n.° 9394/96), abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

cursos livres, complementares e de extensão.

B

cursos sequenciais, de graduação e de pós-graduação.

C

cursos profissionalizantes, de graduação e de extensão.

D

cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação.

E

cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão.

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Q4138290

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138290 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado em níveis e modalidades de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Segundo esta lei, é correto afirmar que os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:

A

Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) a as Fundações Educacionais (FE).

B

em nível federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE); em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE); e, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

C

são apenas Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

D

apenas o Ministério da Educação (MEC) em nível federal e, em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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Q4138278

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138278 Pedagogia

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada?

A

a LDBN excluiu o ensino técnico e criou outras modalidades.

B

a LDBN atualizou o tecnicismo, mas fez restrições.

C

a LDBN superou a lei anterior, por ser de caráter progressista e revogando-a.

D

A Lei nº 5.692/71 continua existindo, mas foi ampliada e atualizada sem discriminação.

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Q4138277

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138277 Pedagogia

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), é correto afirmar que:

A

nasceu junto com a CF (1988) para disciplinar a educação no país.

B

trata especificamente da educação e divide a educação em ampla e estrita, sendo que a primeira é de responsabilidade da família e a segunda do estado.

C

inclui a qualificação para o trabalho como uma de suas finalidades para os cursos superiores e a obrigatoriedade do estudo de duas línguas estrangeiras.

D

permite o desenvolvimento de todas as capacidades do educando na dimensão cognitiva.

Q4138265

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138265 Pedagogia

A finalidade da educação superior encontra-se disposta na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que regulamenta esse grau de ensino. A LDBN foi sancionada por qual Presidente e Ministro da Educação?

A

Itamar Franco e Paulo Renato.

B

José Sarney e Cristovam Buarque.

C

Fernando Henrique e Itamar franco.

D

Fernando Henrique e Paulo Renato.

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Q4137189

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137189 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.

A

O sistema federal de ensino compreende somente as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

B

A União incumbir-se-á de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

D

Na Educação Superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, ainda que pendentes de registro, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Q4119451

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Português | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Física 1º ao 9º ano | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Artes |

Q4119451 Pedagogia

O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q4119189

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor 1º ao 5º ano |

Q4119189 Pedagogia

Quando se apresentam os resultados insatisfatórios do desempenho estudantil, geralmente não se questiona a avaliação. É comum responsabilizar os alunos e suas famílias: os primeiros são preguiçosos, não gostam de estudar, não querem saber de nada; seus pais, por sua vez, são acusados de não auxiliar nas tarefas de casa e de não colaborar com a escola. Entretanto, a avaliação classificatória pode ser um fator que tem contribuído para o insucesso do aluno, do professor e da escola. Ela está tão impregnada na cultura escolar que se torna difícil libertar-se dela. Tal fato não aconteceria se as diretrizes curriculares nacionais fossem compreendidas e efetivadas nas escolas, sobretudo, nos encaminhamentos acerca da avaliação. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta, deve:

A

Fazer prevalecer os aspectos quantitativos da aprendizagem do aluno sobre os qualitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Assegurar tempos no contraturno para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo, se necessário com o apoio dos alunos com menor dificuldade.

C

Prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, além de assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente.

D

Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, além de utilizar vários instrumentos e procedimentos, sem compromisso com a faixa etária, possibilitando ações educacionais construtivas e que impactem no desenvolvimento do educando.

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Q4117865

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117865 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

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Q4117547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117547 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

A

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

Realização de exames para admissão de alunos do ensino superior.

C

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

D

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

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Q4117445

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |

Q4117445 Pedagogia

A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Desvinculação e autonomia entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q4116410

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q4116410 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade é dever:

A

Das Secretarias de Educação.

B

Dos pais ou responsáveis.

C

Da instituição de ensino.

D

Do Conselho Tutelar.

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Q4116252

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q4116252 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 refere-se à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, confere algumas incumbências que são exclusivas dos municípios, marque a alternativa que NÃO seja exclusiva dos municípios.

A

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

C

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Q4116230

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História |

Q4116230 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) traz vários apontamentos sobre a formação docente. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

B

A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância

C

A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, sem os subsídios de recursos e tecnologias de educação a distância.

D

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

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Q4115749

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Monitor Eucacional |

Q4115749 Pedagogia

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Nº 9394/96), no Artigo 31 inciso I, a organização da educação infantil referente às regras avaliativas acontecerá mediante fundamentos adequados ao desenvolvimento da criança. Assinale a alternativa correta abaixo que atende às regras comuns do Artigo 31 inciso I.

A

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental

B

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental

C

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com aplicação de exercícios avaliativos de acordo com a fase que se encontra

D

Acompanhamento e observação do desenvolvimento das crianças, sem a necessidade de registro, mesmo para o acesso ao ensino fundamental

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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