De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base ...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117547 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Realização de exames para admissão de alunos do ensino superior.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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