Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) a as Fundações Educacionais (FE). 

em nível federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE); em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE); e, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). 

são apenas Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 

apenas o Ministério da Educação (MEC) em nível federal e, em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE).