A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255643 Pedagogia

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas aplica-se exclusivamente ao ensino fundamental.

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

A carga horária mínima anual para o ensino médio é de 800 (oitocentas) horas, mas esta deve ser ampliada progressivamente para 1.000 (mil) horas, conforme o Plano Nacional de Educação.

Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, com atendimento de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias para o turno parcial.

A carga horária anual mínima de 1.400 (mil e quatrocentas) horas é uma exigência que se aplica tanto ao Ensino Fundamental quanto ao Ensino Médio, conforme as redações mais recentes da Lei.

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