A Lei nº 9.394/1996 estabelece deveres específicos ao Estad...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |

Q4254824 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece deveres específicos ao Estado no que se refere à garantia do direito à educação, considerando o disposto na Lei, assinale a alternativa correta.

O dever do Estado limita-se à oferta do ensino fundamental obrigatório.

A educação infantil é considerada etapa facultativa da educação básica.

O dever do Estado se efetiva também por meio de acesso à educação básica e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.

O dever do Estado limita-se a execução de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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