Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia
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Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96
organizou essa educação em dois níveis: a educação básica
(com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também,
as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar:
educação especial, educação de jovens e adultos, educação
indígena, educação profissional e outras.
Analise as seguintes afirmações quanto ao atendimento educacional especializado – AEE, definido pela Resolução 04, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, identificando aquelas que estão corretas:
I- O AEE tem função substitutiva à escolarização.
II- Identificar, elaborar e organizar recursos que eliminem as barreiras às aprendizagens dos alunos público-alvo da educação especial são objetivos do AEE.
III- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade são ações a serem desenvolvidas pelo AEE.
Assinale a alternativa correta:
Diante disso, assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os quesitos a serem contemplados na organização do AEE no projeto pedagógico.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Caberá ao gestor da instituição de ensino municipal a coordenação da política nacional de educação.
Marque a alternativa CORRETA:
“Art. 47 - § 1º A validade da avaliação, na sua função diagnóstica, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz a recriar, refazer o que aprendeu, criar, propor e, nesse contexto, aponta para uma avaliação global, que vai além do aspecto quantitativo, porque identifica o desenvolvimento da autonomia do estudante, que é indissociavelmente ético, social, intelectual.”
A dimensão da avaliação contemplada no fragmento acima,
que compõe a Resolução nº 04/2010 do Conselho Nacional
de Educação em Câmara de Educação Básica, é a:
(...) Contraposta à didática do “ensino/aprendizagem” que entende o conhecimento como algo pronto a ser repassado para os alunos que devem dele se apropriar, a didática do “aprender a aprender” se fundamenta na concepção de conhecimento enquanto algo que pode ser criticado e recriado. Neste sentido, a formação básica constitui-se em processo emancipatório “essencialmente fundamentado no saber pensar, interpretar a realidade crítica e criativamente e nela intervir como fator de mudança histórica” (Demo, 1995). Assim sendo, o armazenamento de conhecimentos por meio da memorização e reprodução, características predominantes em nosso sistema educacional atual, perde o seu valor na medida em que não permite ao aluno e à aluna manejar e produzir conhecimento a fim de intervir em sua realidade. “Neste caso, trata-se menos de dominar conteúdos, do que uma metodologia crítica e criativa, sempre renovável e renovadora, para dar conta de todo o desafio que surge ao longo da vida” (Demo, 1995).
O desenvolvimento da atitude do aprender a aprender se dá por meio da atividade de pesquisa como elemento básico e cotidiano de todo processo educativo e emancipatório, da pré-escola à pós-graduação. Na definição de Demo (1995), “pesquisa significa diálogo crítico e criativo com a realidade, culminando na elaboração própria e na capacidade de intervenção.” A pesquisa como princípio educativo produz o saber e a consciência crítica e desenvolve a capacidade de intervenção, ao passo que, enquanto princípio científico, produz ciência em seu sentido mais consistente. Porém, tomada em ambos os sentidos, pesquisa é a capacidade de elaboração própria, cerne do desafio da educação moderna.
(Mateus, E. F. Educação contemporânea e o desafio da formação continuada. In. Gimenez, T. (org). Trajetória na formação de professores de línguas. 2002, Adaptado)
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