Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

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Q4073589 Pedagogia
Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4093252 Pedagogia
Com base nas normativas correlatas ao currículo educacional brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei n.º 9.131/1995 designou ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade de fixar diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
( ) Desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que o modelo curricular para a educação básica é centrado em competências a partir da base nacional comum, sob coordenação do MEC.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e o ensino superior apresentam deliberações detalhadas para a construção do currículo escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais, mesmo após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, são reconhecidas como normas curriculares obrigatórias para o sistema nacional de ensino.
Alternativas
Q3218626 Pedagogia
Daniel, Técnico em Assuntos Educacionais lotado na Pró-Reitora de Extensão de uma universidade federal, realizou orientação aos docentes sobre a implantação e a avaliação de planos e projetos de extensão. Considerando que utilizou como referência a Resolução CNE nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, percebeu que cometeu um equivoco ao mencionar um tipo de atividade que não integra as modalidades de atividades extensionistas. Desse modo, qual alternativa corresponde ao equivoco cometido por Daniel? 
Alternativas
Q3174500 Pedagogia
Em conformidade com o texto apresentado pela CNE/CEB 05/2009, observa-se que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e [_______________] de propostas pedagógicas e curriculares”.

I – elaboração
II – planejamento
III - execução
IV - avaliação

Completa corretamente a lacuna acima, os respectivos termos:
Alternativas
Q3143181 Pedagogia
Conforme as Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, um projeto pedagógico que inclua os educandos com necessidades educacionais especiais deverá seguir as mesmas diretrizes já traçadas pelo Conselho Nacional de Educação para educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissional de nível técnico, a educação de jovens e adultos e a educação escolar indígena. Nesse sentido, qual o princípio que deverá nortear o acesso ao currículo?
Alternativas
Q3471225 Pedagogia
Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esses direitos podem ser de diferentes naturezas, como as descritas a seguir, exceto: 
Alternativas
Q3321408 Pedagogia
A organização do currículo escolar das unidades de ensino tem por base as determinações do Conselho de Educação, dentro de suas respectivas esferas.

Considerando-se as funções do supervisor escolar e a efetivação do currículo na escola, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3298550 Pedagogia
A organização da jornada diária e do ano letivo nas escolas de educação básica deve observar as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e as especificidades de cada sistema de ensino. Assim, avalie as proposições:

I.As aulas podem ser divididas em turnos (manhã, tarde ou noite), com no mínimo 4 horas de duração por turno, incluindo o tempo do recreio.
II.O ano letivo deve ter no mínimo 300 dias de aula, sem contar os dias de recuperação e provas finais.
III.As escolas devem ter no máximo 200 horas de aula por ano, incluindo o tempo do recreio e de atividades extracurriculares.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3285279 Pedagogia
A Resolução nº 04/2010 CNE/CEB define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Nesse aspecto, essas Diretrizes têm por objetivo
Alternativas
Q3285277 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Nesse sentido, o currículo da Educação Infantil é concebido como um
Alternativas
Q3258388 Pedagogia
Dentro das definições propostas pela Resolução CNE/CEB4/2009, analise as afirmativas abaixo e marque, na sequência, a alternativa correta.

I Alunos com deficiência: aqueles que têm apenas impedimentos físicos.
II Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade
Alternativas
Q3258386 Pedagogia
De acordo com a CNE/CEB 4/2009, “o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior”. A seguir, foram contextualizadas algumas das possibilidades, analise-as e marque, na sequência, a alternativa correta.

I - Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
II - Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
III - Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.
IV - Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Alternativas
Q3201308 Pedagogia
O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3200129 Pedagogia
Nos últimos anos, o Brasil tem recebido grande quantidade de pessoas estrangeiras e refugiadas. Em vista de problemas político-econômicos, povos de países vizinhos ao Brasil como Bolívia e Venezuela tem cruzado a fronteira brasileira para buscar mais qualidade de vida. Com isso, é crescente a procura de matrícula de estudantes estrangeiros nas escolas. Por falta de uma legislação específica, mas buscando respeitar tratados e acordos de relações internacionais e diplomáticos, em especial a Convenção dos Direitos Humanos, no ano de 2020, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução nº 1/2020 para tratar o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Dado o exposto, se uma escola quiser oferecer o ensino em língua estrangeira, ela 
Alternativas
Q3198688 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com atribuições próprias e terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de Educação Básica:
Alternativas
Q3132733 Pedagogia
 A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, orientando a organização pedagógica, os objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009:
Alternativas
Q3129666 Pedagogia
    Um grupo de professores está idealizando o projeto de uma escola de ensino fundamental diferente, na qual os estudantes não serão matriculados em séries/anos, e sim agrupados por estágios de desenvolvimento, que terão, cada um, a duração de um ano. A proposta pedagógica dos professores prevê uma educação integral, tendo a BNCC como referência para a elaboração da estrutura curricular. Na escola, haverá nove estágios de desenvolvimento, sendo o primeiro deles o de integração, no qual os estudantes passarão por um processo de apropriação do saber, de alfabetização e de busca por autonomia.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com a BNCC e com a Resolução CNE-CEB n.º 07/2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental.

A proposta da escola em apreço está em desacordo com a Resolução CNE-CEB n.º 07/2010, segundo a qual o ensino fundamental deve ter duração total de 8 anos.
Alternativas
Q3119875 Pedagogia
A professora Marta está revisando o projeto pedagógico de sua creche para assegurar que está alinhado com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n.º 5/2009. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.As DCNEI estabelecem que a Educação Infantil deve considerar o princípio da indivisibilidade do educar e do cuidar, garantindo o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo, linguístico e social.

II.Segundo as DCNEI, as instituições de Educação Infantil devem organizar seu trabalho pedagógico exclusivamente em torno de atividades lúdicas, sem necessidade de intencionalidade educativa.

III.A Resolução CNE/CEB n.º 5/2009 determina que as propostas pedagógicas devem respeitar e valorizar a diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e social presentes na comunidade escolar.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3117134 Pedagogia
Na Resolução CNE n° 4/2009 estão instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que preconiza que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, alguns dos itens descritos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3117113 Pedagogia
A Resolução Nº 1, de 4 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Câmara de Educação Básica, estabelece normas complementares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a inclusão de Computação na Educação Básica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A resolução visa incorporar a Computação como componente extracurricular na Educação Básica, complementando a BNCC.
(__)Os processos e aprendizagens relacionados à Computação devem ser citados, mas não incorporados aos currículos considerando as diretrizes da BNCC e demais legislações educacionais vigentes.
(__)Cada ente federativo deve definir parâmetros e abordagens pedagógicas para a implementação do ensino de Computação, respeitando as particularidades locais.
(__)A integração da Computação como componente na Educação Básica define competências, habilidades, parâmetros de implementação e orientações para currículos e formação de professores, promovendo o ensino de computação como elemento indispensável para o desenvolvimento de habilidades do século XXI.

A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: E
5: C
6: E
7: A
8: D
9: A
10: D
11: C
12: A
13: B
14: B
15: D
16: A
17: E
18: C
19: B
20: D