De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, é dever do estado garantir a oferta do ensino fundamental, EXCETO:

A Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos aplicada à, EXCETO:

Define-se altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, os alunos que apresentam

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, destaca que a educação especial, como modalidade da Educação Básica, considerará

A Resolução CNE/CEB n° 4/2009 (Conselho Nacional de Educação), que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, estabelece que os centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização. De acordo com as referidas Diretrizes Operacionais, para atuação no AEE, o professor

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 04/2010 (Conselho Nacional de Educação), que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. Com base na referida Resolução, é correto afirmar que a língua espanhola será ofertada

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos fixadas pela Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Conselho Nacional de Educação). As referidas Diretrizes também estabelecem que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Sobre as noções de relevância, pertinência e equidade, assinale a alternativa correta, com base na mencionada Resolução.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

______________ é procedimento legal de reconhecimento de estudos realizados, de forma integral ou parcial, no estrangeiro, e que confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente aos do Sistema de Ensino Brasileiro.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, alguns princípios, sendo um deles o princípio “Consciência Política e Histórica da Diversidade”. Quanto ao que este princípio deve conduzir, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. O Parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento existente entre as diretrizes e a sala de aula.

II. A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação não é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. A qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência, somente com a redução da evasão, e não da repetência e da distorção idade/ano/série.

III. As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros.

( ) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

( ) A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, exceto na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que se deve somente garantir vagas para negros nos bancos escolares, sem necessidade de valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscar reparar danos à sua identidade e a seus direitos.

Sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir.
I - A implantação do Ensino Fundamental para nove anos, conforme Resolução n.º 07/2010 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, estabeleceu diretrizes curriculares para essa modalidade de ensino. II - As crianças oriundas das escolas públicas, na sua maioria, não possuem deficiências linguísticas ou culturais que as impeçam de aprender mesmo em circunstâncias de exclusão social. III - A avaliação deverá ter como princípio a intervenção no processo educativo com vista à promoção efetiva da aprendizagem. IV - O planejamento deverá acontecer de forma coletiva pelos envolvidos no processo educativo, sendo transformado em documento que direcione as práticas pedagógicas. V - A avaliação é vista como aspecto insignificante neste processo, constituindo-se em simples formalidade burocrática.
Estão corretas as assertivas

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB Nº 1, de 07/04/1999), que dispõe sobre o educar e o cuidar, análise as afirmações a seguir:

I – Educar e cuidar devem caminhar juntos, considerando de forma democrática as diferenças individuais e, ao mesmo tempo, a natureza complexa da criança.

II - O ato de educar significa propiciar situações de cuidados e brincadeiras organizadas em função das características infantis, de forma a favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem.

III - Compreender a indissociabilidade entre educar, cuidar e brincar implica em promover uma ação pedagógica respaldada em uma visão integrada acerca do desenvolvimento infantil.

No Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a avaliação é considerada instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na procura de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças.

Na Educação Infantil, a avaliação não deve ocorrer na(s)

A inclusão de temas transversais no currículo deve tratar de questões contemporâneas relevantes para o desenvolvimento da cidadania que afetam a vida humana em escala local, regional e global.

Conforme explicitado no Parecer CNE/CP nº 15/2017, são temas transversais dos currículos da Educação Básica exigidos pela legislação e normas específicas, exceto:

A Educação Infantil é um direito da criança que deverá ser garantido pelo Estado por meio de atendimento gratuito em creches e pré-escola, complementando a ação da família e da comunidade.

Baseado na Resolução nº 08/15, do CME, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:

De acordo com o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, as propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas:

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no que se refere ao que as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:
I. Os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum. II. Os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática. III. Os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
Quais estão corretas?

Levando-se em consideração a inseparabilidade entre o cuidar e o educar na Educação Básica, conforme disposto no art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, é correto afirmar que essa inseparabilidade tem início

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

Quando se trata da função social da escola, é preciso que se leve em conta o art. 8o da Resolução CNE/CEB no 4/2010: “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/ série, resulta na qualidade social da educação, que é