De acordo com o artigo 5º , § 1º da Resolução CNE/CEB 07/2010, o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa (§ 2° ). É correto afirmar que, nessa Resolução,