Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adole...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Cuidador Educacional |

Q2362841 Pedagogia

Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato

ao Ministério Público, nos casos de maus-tratos, e ao conselho tutelar, nos demais casos.

ao conselho tutelar, mas, nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, somente após esgotados os recursos escolares.

aos pais ou responsáveis e ao conselho tutelar.

ao conselho tutelar, imediatamente.

a toda a rede de proteção.

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