Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 55

Q2450132

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II - Artes |

Q2450132 Pedagogia

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando assegurado direitos, a exceção de:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores;

B

Direito de contestar critérios avaliativos;

C

Direto de organização e participação em entidades estudantis;

D

Direito ao devido processo ilegal.

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Q2448304

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Educador Social |

Q2448304 Pedagogia

Com base nos princípios consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito da educação, a criança e o adolescente são detentores do direito fundamental à instrução, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua personalidade, preparação para o exercício pleno da cidadania e capacitação para o ingresso no mercado de trabalho.

Com base nesses princípios, destaca-se:

1. A liberdade de se organizar e participar ativamente de entidades representativas estudantis.

2. A garantia de igualdade de oportunidades no acesso e permanência nas instituições de ensino.

3. Ser opcional o direito inalienável de serem tratados com respeito e dignidade por parte dos seus educadores.

4. Ser limitado questionar eventuais critérios de avaliação, sendo negado a possibilidade de recorrer às instâncias superiores da instituição educacional.

5. O acesso prioritário à rede pública de ensino, com gratuidade, assegurando-se, quando possível, a matrícula de irmãos na mesma instituição, desde que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, e próxima de sua residência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2448303

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Educador Social |

Q2448303 Pedagogia

Ao analisar o trecho do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) que afirma o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse princípio fundamental de proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis.

A

O ECA enfatiza que somente os órgãos governamentais têm a responsabilidade de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, enquanto os demais membros da sociedade não têm obrigação nesse sentido.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a garantia da dignidade das crianças e adolescentes é um assunto exclusivo das famílias, não cabendo intervenção de outras instituições ou da sociedade em geral.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios da dignidade humana e da proteção integral, estabelece que é dever de toda a sociedade garantir um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de tratamento desumano ou constrangedor.

D

De acordo com o ECA, a proteção da dignidade da criança e do adolescente é apenas uma recomendação, sem qualquer caráter obrigatório ou legal.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção da dignidade das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva das autoridades policiais, não sendo um dever compartilhado por toda a sociedade.

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Q2447809

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Monitor Escolar |

Q2447809 Pedagogia

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede particular de ensino.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do trabalhador maior de 18 anos.

E

Atendimento na educação básica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q2447808

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Monitor Escolar |

Q2447808 Pedagogia

“A dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença, sendo assim considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a própria OMS, o consumo de drogas ilícitas acomete cerca de 5% da população mundial, entre 15 e 64 anos de idade. [...] Se considerarmos que o cérebro jovem se encontra em processo de maturação neurológica, até por volta dos 20 anos de idade, que toda injúria sofrida neste período pode ser determinante para uma série de prejuízos, como dificuldades para aprendizagem, para ajustamento social e profissional, aumento da vulnerabilidade para problemas de saúde mental, além de maior chance de uso prejudicial de drogas, compreende-se a importância de medidas preventivas, com especial atenção à essa faixa etária.”

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/20-02-dianacional-de-combate-as-drogas-e-aoalcoolismo-3/. Acesso em: 12/02/2024.

Imagem associada para resolução da questão

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é:

A

Obrigação do pai e da mãe, assegurar internação para jovens de até 21 anos como medida de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

B

Facultativo ao familiar, a internação de crianças e adolescentes, como medida de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

Dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Facultativo à instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

E

Incumbência da instituição de ensino, assegurar internação para jovens de até 21 anos como medida de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Q2447807

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Monitor Escolar |

Q2447807 Pedagogia

Com o objetivo de garantir uma maior segurança e proteção para crianças e adolescentes em instituições de ensino e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades, independentemente de recebimento de recursos públicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que essas deverão manter:

A

Certidões de dependentes de seus prestadores, menores de 21 anos, atualizadas.

B

Fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

C

Materiais culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

Cadastro atualizado de famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa para serem registradas no Cadastro Único.

E

Documentação atualizada pelos responsáveis pelos estudantes para receber o crédito a fim de comprar o material escolar diretamente nas lojas credenciadas.

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Q2446763

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2446763 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral, sendo um desses o direito à educação de qualidade.

Certo

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Q2446759

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2446759 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre esses direitos, destaca-se o direito a uma educação de qualidade e que abranja todas as necessidades educacionais para uma vida em sociedade.

Certo

Errado

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Q2446721

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2446721 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Certo

Errado

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Q2446698

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2446698 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental anos finais.

Certo

Errado

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Q2446445

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Intérprete de Libras |

Q2446445 Pedagogia

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

B

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q2446442

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Intérprete de Libras |

Q2446442 Pedagogia

Com base na Lei nº 8.069/1990, compreende de forma incorreta uma garantia de prioridade:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou sem nenhuma relevância pública.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q2445906

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Professor |

Q2445906 Pedagogia

Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:

A

Lei que confere direitos às crianças, mas apenas para as que sofreram alguma forma de violência.

B

Lei que define os direitos das crianças e adolescentes, no entanto, valoriza apenas as crianças e adolescentes em situação de risco, não é para todo o território nacional.

C

Essa Legislação não possui validade em território nacional.

D

Estatuto que não mais exerce poder em território nacional.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que regimenta a Proteção Integral de crianças e adolescentes.

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Q2441944

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Pedagogo |

Q2441944 Pedagogia

A escola é um espaço onde os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são postos em prática. Em relação ao Direito à Educação, o parágrafo do art. 53, assegura aos pais ou responsáveis, o direito de participação:

I - Nas decisões pedagógicas quando concordam integralmente com as propostas e ações da escola.
II - Nas reuniões escolares para a definição de políticas e práticas educacionais que beneficiem o aprendizado.
III - Para que estejam cientes dos métodos pedagógicos e das propostas educacionais desenvolvidas.
IV - Na administração dos recursos financeiros destinados a capacitação dos professores na educação básica.
V - Para serem informados sobre o desenvolvimento acadêmico e comportamental das crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma em:

A

II, III e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2441943

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Pedagogo |

Q2441943 Pedagogia

A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um alicerce essencial para garantir um ambiente educacional que contribui para a formação de cidadãos conscientes e participativos porque o documento assegura as crianças e aos adolescentes:

I - O direito de ser respeitado por seus educadores, reconhecendo a importância da proteção integral e do respeito à sua dignidade.
II - A responsabilidade das instituições de ensino em educar e orientar as crianças e adolescentes sem a necessidade de envolvimento dos pais ou responsáveis.
III - O princípio da proteção integral norteia todas as ações da instituição, priorizando o bem-estar físico, mental e social dos alunos.
IV - O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V - O direito, sem imposição de responsabilidades correspondentes, para maior liberdade de expressão de ideias e opiniões em relação as normas sociais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q2439871

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439871 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q2415218

Q2415218 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

A

Secretário Municipal da Infância e da Juventude.

B

Representante da Defensoria Pública da cidade.

C

Conselho Tutelar.

D

Procurador do Estado da Vara da Infância e da Juventude.

E

Oficial de Justiça da comarca onde o fato ocorreu.

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Q2407635

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |

Q2407635 Pedagogia

Qual dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente NÃO se caracteriza por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de abuso sexual?

A

Justiça da Infância e Juventude.

B

Ministério Público.

C

Secretaria Municipal.

D

Conselho Tutelar.

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Q2403247

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |

Q2403247 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

atendimento educacional especializado e individual aos portadores de doença ou deficiência mental em local adequado às suas condições preferencialmente na rede regular de ensino.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente que estejam na prioridade na fila da adoção.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros aparelhados para o cumprimento dessa função.

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Q2403126

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |

Q2403126 Pedagogia

Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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