Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da...

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Q2394454
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar III (Informática) |
Q2394454 Pedagogia
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:
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