O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em ...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2385707 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que

valores culturais, artísticos e históricos - próprios do contexto social da criança e do adolescente - devem ser respeitados e levados em conta no processo educacional.

programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude devem contar com recursos dos municípios, com apoio dos estados e da União.

quando identificados repetidos casos de faltas injustificadas e de evasão escolar, a primeira medida a ser adotada pela instituição escolar é a comunicação ao Conselho Tutelar.

crianças e adolescentes têm o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo, para isso, recorrer a instâncias escolares superiores.

é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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