Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.726 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar |
Q2467916
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou
responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixe de comunicar à
autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente, qual será a pena aplicada?
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Pedagogo |
Q2464614
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente-ECA, podemos dizer que criança
é:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Pedagogo |
Q2464609
Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA. A Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461339
Pedagogia
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
São consideradas crianças as pessoas com até doze anos
completos de idade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461338
Pedagogia
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Consideram-se adolescentes as pessoas entre doze e
dezoito anos de idade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461337
Pedagogia
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever do Estado oferecer atendimento educacional
especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente
em escolas especiais.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Professor P - I (Pedagogo) |
Q2460226
Pedagogia
Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao
direito das crianças e adolescentes à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer considere as assertivas a
seguir:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Deverá o Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Aos pais ou responsável é facultada a responsabilidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a educação seja ofertada em domicílio.
IV. É direito das crianças e adolescentes contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Deverá o Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Aos pais ou responsável é facultada a responsabilidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a educação seja ofertada em domicílio.
IV. É direito das crianças e adolescentes contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459583
Pedagogia
Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar
que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459576
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de serem respeitados por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.
Quais estão corretas?
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de serem respeitados por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |
Q2459296
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2457598
Pedagogia
A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo:
I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.
I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q2454867
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a
proteção integral dessas pessoas, define que o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de
correção, disciplina, educação ou outro pretexto, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Secretário Escolar |
Q2454350
Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação,
visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para
o trabalho, garantindo-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está correto o que se afirma em
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Profissional de Educação Física |
Q2453473
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:
I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano |
Q2453066
Pedagogia
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos!
Para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes, dispomos do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:
1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:
1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |
Q2452214
Pedagogia
É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da
Juventude)- que determina quais são os direitos dos
jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo
Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente
da gestão dos poderes públicos.
De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |
Q2452202
Pedagogia
De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A
criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451138
Pedagogia
Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e
adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o
referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e
adolescentes:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451128
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido estatuto, notadamente em seu Art.18-A e 18-B, chama atenção para a responsabilidade dos pais e de todos os agentes, públicos ou não, encarregados de cuidar das crianças e adolescentes, observando que no caso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, os pais e os mencionados agentes estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, a medidas de intervenção aplicadas conforme a gravidade do caso.
LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm>. Acesso em: 24 fev. 2024. [Adaptado].
Quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados às seguintes medidas deverão ser aplicadas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido estatuto, notadamente em seu Art.18-A e 18-B, chama atenção para a responsabilidade dos pais e de todos os agentes, públicos ou não, encarregados de cuidar das crianças e adolescentes, observando que no caso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, os pais e os mencionados agentes estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, a medidas de intervenção aplicadas conforme a gravidade do caso.
LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm>. Acesso em: 24 fev. 2024. [Adaptado].
Quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados às seguintes medidas deverão ser aplicadas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Pedagogo Social |
Q2450990
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é composto por um conjunto de normas que confere e reconhece a toda criança e adolescente todos os mesmos direitos fundamentais de que são titulares as pessoas humanas, observada, no caso das crianças e adolescentes, a sua condição peculiar de pessoa ainda em desenvolvimento. O “Sistema de Medidas”, disposto no ECA, é composto por “medidas protetivas” e “medidas socioeducativas”. Considere a reportagem a seguir:
Um casal teve de se jogar do quarto andar de um prédio em chamas depois de uma criança, de 11 anos, ter colocado fogo no
apartamento. O caso aconteceu na tarde desse sábado (14/10), em um condomínio no Bairro Ipanema II, em Patos de Minas, no
Alto Paranaíba. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que a neta do casal, depois de ser proibida de usar o celular,
trancou os dois no quarto, ateou fogo em um sofá e deixou o imóvel. As vítimas, uma mulher de 53 anos e um idoso de 70, estavam
dormindo quando as chamas começaram. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o casal em desespero saindo pela janela
do quarto. (…) O fogo foi contido logo após a chegada do Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil também compareceu ao local para
avaliar possíveis danos à edificação. A criança foi entregue à mãe, que relatou que a filha sofre com oscilações de humor. O
Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.
(Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/. Acesso em: 18/10/2023.)
Pode-se afirmar que, de acordo com o ECA e a situação apresentada, o Conselho Tutelar poderá aplicar, dentre outras, a medida:
I. Socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada.
II. Socioeducativa de semiliberdade, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização
judicial.
III. Protetiva de obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado, devendo ser mantida em sua família de origem, e esta deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio, a fim que a situação de risco possa cessar.
Está correto o que se afirma apenas em
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