Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito: Letra E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial o artigo 53, que trata dos direitos da criança e do adolescente relacionados à educação. Este artigo assegura uma série de garantias que visam ao pleno desenvolvimento pessoal, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Vamos analisar cada uma das afirmativas:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola: Este ponto está correto e é um direito garantido pelo ECA, assegurando que todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas oportunidades de acesso e de continuar seus estudos, sem discriminação.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores: Também está correto. O respeito mútuo entre alunos e educadores é base fundamental para um ambiente de aprendizagem saudável e construtivo.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis: Este ponto também está correto. O ECA assegura o direito à liberdade de associação e à participação em organismos representativos no ambiente escolar, o que é essencial para o desenvolvimento da consciência política e cidadã.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores: Este direito também consta no ECA e permite que os estudantes questionem as avaliações que considerem injustas ou inadequadas, buscando, se necessário, a intervenção de instâncias superiores na escola para garantir a justiça e a correção dos processos avaliativos.
Portanto, todas as afirmativas são direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, a alternativa E é a correta, pois contempla todas essas garantias. O conhecimento da legislação educacional é essencial para resolver questões como esta em concursos públicos, e o ECA é um dos pilares desse conhecimento.