Alternativa correta: D - Apenas duas afirmativas estão corretas.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda conceitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990, especialmente quanto à definição de criança e adolescente, direitos à convivência familiar e comunitária, e a possibilidade de participação em programas de apadrinhamento. Conhecimentos sobre essa legislação são frequentemente cobrados em concursos de pedagogia devido à importância do ECA na proteção e garantia dos direitos da infância e adolescência no Brasil.

2. Resumo teórico:

O ECA define criança como a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º). O direito à convivência familiar e comunitária é considerado essencial ao desenvolvimento pleno, sendo previsto que a criança e o adolescente têm direito de serem criados e educados preferencialmente no seio de sua família, ou, excepcionalmente, em família substituta (arts. 3º e 19). Já o programa de apadrinhamento é uma medida prevista no art. 19-B, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, permitindo que recebam atenção e vínculos afetivos, sem obrigação de adoção.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Errada. O ECA considera criança a pessoa de até 12 anos incompletos (ou seja, até 11 anos, 11 meses e 29 dias). Adolescentes são aqueles entre 12 e 18 anos (art. 2º). A afirmativa diz "até doze anos de idade completos", o que está incorreto.

II. Correta. O direito de ser criado e educado no seio da família, e excepcionalmente em família substituta, com garantia da convivência familiar e comunitária, está fielmente de acordo com o art. 19 do ECA.

III. Correta. O ECA prevê, no art. 19-B, que crianças e adolescentes acolhidos em programas institucionais ou familiares podem participar de programas de apadrinhamento. Portanto, a afirmativa está correta.

Sendo assim, apenas as afirmativas II e III estão corretas, justificando a alternativa D.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Todas as afirmativas estão corretas: Incorreta, porque a afirmativa I está errada quanto à idade-limite para ser considerada criança.

B - Nenhuma afirmativa está correta: Incorreta, pois as afirmativas II e III estão corretas.

C - Apenas uma afirmativa está correta: Incorreta, já que duas (II e III) estão corretas.

5. Estratégias de interpretação:

Leia atentamente termos como “completos” e “incompletos”, pois são pegadinhas frequentes em questões de legislação. Busque sempre a redação literal da lei para não cair em confusões semânticas.

Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente os arts. 2º, 19 e 19-B.

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Alternativa correta letra D.

I- Errada, criança até 12 anos incompletos

ll-Certa

lll-certa

o gabarito comentado do QC está equivocado