Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.817 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Professor de História |
Q2552430
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que,
dentro das competências dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental, está à
obrigação de comunicar ao conselho tutelar as
seguintes irregularidades, exceto:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Ensino Religioso |
Q2551307
Pedagogia
A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física 20H |
Q2550893
Pedagogia
Análise as afirmativas e assinale a
alternativa correta sobre o estatuto da criança
e do adolescente ECA, lei nº 8069/90:
I - Segundo a lei cabe a escola promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II - Segundo a lei é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
IV - Segundo a lei é dever da escola velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
I - Segundo a lei cabe a escola promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II - Segundo a lei é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
IV - Segundo a lei é dever da escola velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física 20H |
Q2550892
Pedagogia
Análise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o estatuto da criança e do adolescente ECA, lei nº 8069/90:
I - Segundo a lei considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Segundo a lei a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III - Segundo a lei é exclusivamente dever do Estado e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
IV - Segundo a lei a criança e o adolescente
têm direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Arte 20H |
Q2550829
Pedagogia
Qual das seguintes Leis é a Lei que dispõe
sobre o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente)?
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |
Q2549354
Pedagogia
Define-se CORRETAMENTE como Criança,
de acordo com o ECA-Estatuto da criança e
do Adolescente:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |
Q2549351
Pedagogia
Compõe os Dispositivos legais que
integram, estruturam e validam a Educação
Nacional. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Agente de Desenvolvimento Infantil - I |
Q2548414
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, para candidatar-se à condição de membro do
Conselho Tutelar é exigido:
I - reconhecida idoneidade moral. II - idade superior a dezoito anos. III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo. IV – Possuir curso superior completo. V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.
Está(ão) correta(s):
I - reconhecida idoneidade moral. II - idade superior a dezoito anos. III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo. IV – Possuir curso superior completo. V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Indiara - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Monitor |
Q2545488
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei
nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de
outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo com a
gravidade dos casos, para casos em que pais,
integrantes de família ampliada, responsáveis, agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou
qualquer outra pessoa encarregada de cuidar de crianças
e adolescentes, tratá-los, educá-los e protegê-los
utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto. As medidas são:
encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família; encaminhamento a tratamento
psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos
ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a
criança a tratamento especializado; advertência; e
garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
O Órgão responsável por aplicar tais medidas, sem prejuízo de outras providências legais, é:
O Órgão responsável por aplicar tais medidas, sem prejuízo de outras providências legais, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Língua Inglesa
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
Q2545170
Pedagogia
De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito
consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação dos:
I. Valores.
II. Objetos pessoais.
III. Espaços políticos partidários.
Quais estão corretos?
I. Valores.
II. Objetos pessoais.
III. Espaços políticos partidários.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541829
Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária”. A garantia de prioridade estabelecida no Estatuto compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q2541602
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as
crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no
atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q2541601
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |
Q2541462
Pedagogia
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
complete a frase e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período ____________, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Dessa forma, é fundamental que o Estado assegure o acesso a serviços de saúde mental para mulheres nesse período delicado da vida.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período ____________, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Dessa forma, é fundamental que o Estado assegure o acesso a serviços de saúde mental para mulheres nesse período delicado da vida.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |
Q2541461
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca a garantia
da proteção e promoção dos direitos das crianças e
adolescentes no Brasil. Com base nessa premissa legal,
assinale a alternativa que indica corretamente o período de
vida que o ECA estabelece como o da infância e adolescência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539512
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade. No art. 16 da referida Lei, afirma-se que o direito à liberdade compreende
o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |
Q2538068
Pedagogia
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a formação
técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades.
Quais estão corretas?
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Professor(a) |
Q2534215
Pedagogia
Sobre a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) e suas implicações, leia as alternativas:
I. É dever apenas do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, inclusive obrigando para que os casamentos aconteçam no civil e no religioso.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a única alternativa correta:
I. É dever apenas do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, inclusive obrigando para que os casamentos aconteçam no civil e no religioso.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a única alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |
Q2532415
Pedagogia
Julgue o item subsequente.
Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº
8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para
garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava
em vigor com o Código de Menores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |
Q2532406
Pedagogia
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a
legislação que estabelece medidas concretas para a
garantia dos direitos de crianças e adolescentes e
responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e
saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
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