Ao analisar o trecho do Estatuto de Criança e do Adolescent...
A alternativa correta é a C. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece os direitos e deveres relativos às crianças e adolescentes no Brasil. Este estatuto é baseado em um princípio fundamental de proteção integral, que está alinhado com a Constituição Federal e com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Segundo o ECA, é dever de toda a sociedade, e não apenas de órgãos governamentais ou famílias isoladamente, zelar pela proteção e garantia da dignidade das crianças e adolescentes. Isso inclui protegê-los contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A alternativa correta C destaca esse dever como coletivo e integral, abrangendo a sociedade em geral, o que inclui também as organizações não governamentais, as escolas, os vizinhos, os profissionais de diversas áreas e, claro, a família.
O texto do ECA é bem claro ao estabelecer essa responsabilidade compartilhada, refutando as outras alternativas que sugerem a responsabilidade ser exclusiva de órgãos governamentais (Alternativa A), da família (Alternativa B), ou da polícia (Alternativa E), ou que a proteção seja apenas uma recomendação sem caráter obrigatório (Alternativa D). A proteção da dignidade da criança e do adolescente é uma norma legal de observância obrigatória por todos os cidadãos e instituições.
Portanto, a compreensão correta dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no ECA, é fundamental para qualquer pessoa que esteja se preparando para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem a área da educação e a atuação com este segmento da população.