Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos term...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3284584 Pedagogia

Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa:

Menor de 16 anos;

De até 18 anos incompletos;

Maior de 18 anos e capazes;

Menor de 12 anos incompletos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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