Alternativa correta: C

1. Tema central:

A questão aborda a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), com foco no direito à inclusão e participação em atividades escolares, como o recreio. Conhecer os direitos assegurados pelo ECA, especialmente quanto à convivência, ao lazer e à participação, é fundamental para responder corretamente.

2. Resumo teórico:

O ECA estabelece, em vários artigos (art. 4°, art. 15 e art. 53), que toda criança e adolescente tem direito à dignidade, respeito, convivência, lazer e participação plena na vida escolar, sem qualquer forma de discriminação. Isso implica dever da escola de garantir acesso igualitário a todas as atividades, inclusive recreativas, para estudantes com deficiência.

De acordo com o art. 53, IV, do ECA: “É direito da criança e do adolescente ter acesso à escola pública e receber atendimento adequado às suas necessidades.”

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) reforça o dever de assegurar a inclusão e participação efetiva dos estudantes com deficiência em ambientes escolares comuns.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque evidencia que a omissão da escola em promover a inclusão de alunos com deficiência nas brincadeiras viola o ECA. O Estatuto exige ações ativas para garantir o desenvolvimento integral, participação e proteção dos estudantes — o que inclui o acesso pleno ao recreio e outras atividades coletivas.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. O artigo 4º do ECA prevê a responsabilidade solidária entre família, sociedade e Estado. A escola não está desobrigada durante o intervalo; ela deve garantir a proteção e inclusão em todos os ambientes escolares.

B: Incorreta. Oferecer acompanhamento apenas “quando solicitado” não cumpre com o princípio da proatividade e da inclusão do ECA, além de restringir indevidamente o direito ao lazer e à convivência.

D: Incorreta. Definir horários separados para alunos com deficiência é segregação e vai contra o direito à convivência e à inclusão preconizado pelo ECA e pela Lei de Inclusão.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento:
- Palavras que excluem ou separam grupos (ex: horários diferenciados, ambientes controlados) geralmente indicam violação do direito à inclusão.
- Omissão de responsabilidade da escola não condiz com o ECA.
- Direitos, como lazer e convivência, são universais e não podem ser limitados a “quando solicitado”.

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