A criança como sujeito ativo e de direitos é tratada como:
I – Capaz de se relacionar com o mundo ao seu redor desde que nasce. II – Alguém que pode aprender e se desenvolver mediante seu movimento, exploração, ações e relações com as pessoas e objetos que a circundam. III – pessoa que interage e se comunica limitadamente nos anos iniciais da vida. IV – indivíduo reconhecidamente histórico e social, constituindo-se nas relações com o outro e com a cultura humana.

A década de 90 abrigou marcos como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe concretude aos direitos das crianças promulgados pela Constituição de 1988. Um dos marcos para a educação infantil foi a aprovação da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceu:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. indisciplina escolar e agressão a professores.

III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a (o):

A Educação Básica é direito de todo brasileiro, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Seja ofertada de forma pública e gratuita ou pela iniciativa privada, sob responsabilidade dos sistemas de ensino municipal, estadual ou federal, ela deve ser reconhecida como base fundamental para o exercício pleno da cidadania, devendo promover o desenvolvimento humano e social. Visando assegurar essas condições, algumas questões e temas relevantes para a formação integral dos educandos são atribuídas à Educação Básica, por meio de diretrizes nacionais específicas. Com base neste contexto da educação brasileira atual, analise as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a alternativa CORRETA.

I. Todas as redes e sistemas de ensino devem organizar suas propostas pedagógicas tendo incluídos, como componentes curriculares que compõem a grade obrigatória, a Educação Ambiental, a Educação das Relações Étnico-Raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

II. São conteúdos obrigatórios no ensino médio, com tratamento transversal e integradamente, permeando o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria; Educação Ambiental; e Educação para o Trânsito.

III. A Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem estar presentes nos currículos de forma transversal ou como conteúdos de alguns componentes curriculares.

IV. A Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio são objetos de diretrizes específicas a serem observadas pelos sistemas de ensino.

V. A Educação em Direitos Humanos deverá ser componente curricular obrigatório em todas as redes de ensino.

Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.

É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:
1. Respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, etc. 2. O dever de as crianças aprenderem a ler e a escrever antes do ingresso no ensino fundamental. 3. O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil. 4. O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética. 5. A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma. 6. O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I - A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais. II - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. (   ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. (   ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: 

De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:

De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:

1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.

2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.

3) direito de organização e participação em entidades estudantis.

4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Estão corretas, apenas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 

De acordo com o Art. 18-B da Lei Nº 8.069, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta as medidas cabíveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. V. Advertência.
Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo acerca do ECA, capitulo V, sobre o Direito a profissionalização e a proteção no trabalho, marcando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo no disposto nesta lei. ( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) sob a Lei nº 8.069/1990, assegura:

De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que: