Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 2.725 questões

Q1066575 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1066571 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho ou à prática social.

II. No Brasil, o apoio financeiro aos jovens estudantes é proibido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz dessa Lei, por exemplo, é vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1065301 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
Alternativas
Q1065300 Pedagogia
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(__) - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica; (__) - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (__) - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (__) - Dever de organização e participação em entidades estudantis, descartando o acesso e permanência na escola.
Alternativas
Q1065299 Pedagogia
Segundo o ECA, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Considera-se____________ ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.”
Alternativas
Q1065298 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da:
I. Identidade; II. Autonomia; III. Imagem.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1065297 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1065296 Pedagogia
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre:
Alternativas
Q1064203 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº 8069/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:


I. a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-se-lhes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. é competência do poder público fazer a chamada e zelar, junto com os pais ou responsável, pela frequência à escola do aluno.

III. o poder público não pode realizar pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.

IV. não é competência dos municípios o estímulo e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

V. no processo educacional se respeitarão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1061013 Pedagogia
Segundo o ECA, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é de direito:
Alternativas
Q1060985 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos
Alternativas
Q1059643 Pedagogia
O binômio cuidar e educar significa afirmar na educação infantil a dimensão de defesa dos direitos das crianças, não somente aqueles vinculados à proteção da vida, à participação social, cultural e política, mas também aos direitos universais (MEC, 2009, p.69-70). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1059427 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com a Lei nº 8.069/90. II. Os Muçulmanos são aqueles que professam a fé da religião conhecida como Islamismo. Na perspectiva dos seguidores dessa fé, o muçulmano autêntico se submete aos desejos de Allah (palavra árabe usada para Deus – algo correspondente ao termo Elohim, em hebraico). III. Para os seguidores do Espiritismo, a doutrina codificada por Allan Kardec tem caráter científico, religioso e filosófico.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1059419 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. II. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1057702 Pedagogia
Alexandra, professora de educação infantil, afirma que não irá se envolver em assuntos externos à escola, no entanto a docente observa que uma criança chega constantemente com lesões no corpo, e a menina ainda relata as agressões sofridas, sendo os agressores os próprios pais da criança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), artigo 245 – item das infrações administrativas, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente será aplicada pena de
Alternativas
Q1057310 Pedagogia

De acordo com o ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

II - opinião e expressão.

III - crença e culto religioso.

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - participar da vida política, na forma da lei.

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.


Após a leitura, indique qual desses aspectos não fazem parte da listagem de direitos:

Alternativas
Q1057307 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 - item III, exara que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q1055240 Pedagogia
A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinações, a saber:
I – considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; III - os direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem; IV - É dever único da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q1054542 Pedagogia
De acordo com o Art. 11 da Lei n 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II. Desincumbe-se o poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1047815 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
Alternativas
Respostas
2141: D
2142: D
2143: D
2144: B
2145: B
2146: D
2147: B
2148: C
2149: C
2150: B
2151: C
2152: D
2153: C
2154: B
2155: E
2156: C
2157: D
2158: C
2159: D
2160: B