Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1247099 Pedagogia
Sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta, de acordo com o Art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as seguintes medidas de proteção poderão ser aplicadas. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II. Orientação, apoio e acompanhamento permanente; III. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV. Inclusão em programa de acolhimento familiar; V. Colocação em família substituta;
Alternativas
Q1244715 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de:

I. Alimentação. II. Uniforme escolar. III. Assistência à saúde.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243833 Pedagogia
Analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso, em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no Capítulo III, que trata do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Alternativas
Q1243832 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, especificamente no Título I, que trata das disposições preliminares, é FALSA a afirmação de que:
Alternativas
Q1241950 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Quanto ao processo pedagógico e a definição das propostas educacionais da escola:
Alternativas
Q1241949 Pedagogia
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
Alternativas
Q1241860 Pedagogia
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?

I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – O direito à opinião e expressão.
III – O direito à crença e culto religioso.
IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).

Está(ão) corretas(s), apenas: 
Alternativas
Q1241858 Pedagogia
Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos?
Alternativas
Q1219537 Pedagogia
No processo educacional respeitar-se-ão os valores ___________, _____________ e ___________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura (Art.58, ECA).
Os termos que completam corretamente o texto acima, respectivamente:
Alternativas
Q1219535 Pedagogia
No ECA, art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifcação para o trabalho, assegurando-se-lhes” (...):
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - direito de ser respeitado por seus educadores. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - direito de organização e participação em entidades estudantis. V - acesso à escola pública e privada próxima de sua residência.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
Alternativas
Q1219530 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7, ECA).

O termo que completa corretamente o texto é:
Alternativas
Q1219271 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1214263 Pedagogia
Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo acontecer com o incentivo e colaboração da sociedade. Destacando as responsabilidades da escola e da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº, 8.069/1990, art. 53) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art.32) afirmam que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
Q1199401 Pedagogia
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade compreendem, respectivamente, os seguintes aspectos:
Alternativas
Q1196417 Pedagogia
De acordo com o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade em geral e do poder público, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
 Conforme o parágrafo único do artigo em comento, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Alternativas
Q1179038 Pedagogia

Em uma discussão dentro da sala de aula, professora e aluno divergem de opinião. Ela argumentativamente se sobressai à fala do aluno e mal o deixa expor verbalmente o que ele pensou e sentiu a respeito do assunto do qual divergiram. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Pode-se afirmar que a professora privou o aluno de parte deste direito. Contudo, há pais, responsáveis e profissionais que ainda recorrem aos castigos físicos para disciplinar as crianças e os adolescentes. No Estatuto, o castigo físico “é entendido como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em”:


I. Sofrimento físico ou lesão.

II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.


Assinale a alternativa correta

Alternativas
Q1179037 Pedagogia

Recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº8.069/1990, completou 28 (vinte e oito) anos de publicação. Ao longo desses anos é possível perceber que este documento legislador contribuiu para proteger, dentre outros, a integridade física e emocional de crianças e adolescentes por todo Brasil. No âmbito do trabalho infantil coerentemente, o ECA prevê:


I. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

II. Crianças e adolescentes podem prestar serviços comunitários (realização de tarefas gratuitas de interesse geral), por período não excedente a 12 (doze) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

III. Ao adolescente aprendiz (maior de quatorze anos), são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

IV. O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

V. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.


Está correto o que se apresenta em:

Alternativas
Q1178961 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:
Alternativas
Q1178960 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:
I. Armas, munições e explosivos. II. Bilhetes lotéricos e equivalentes. III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |
Q1169513 Pedagogia
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
2121: A
2122: C
2123: E
2124: D
2125: A
2126: E
2127: E
2128: D
2129: D
2130: B
2131: B
2132: A
2133: B
2134: E
2135: D
2136: D
2137: A
2138: D
2139: E
2140: C