Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 113

Q1260087

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Ciências | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Física | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Geografia | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Matemática |

Q1260087 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:

A

Entre vinte e vinte e cinco anos de idade.

B

Entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

C

Entre dezoito e vinte anos de idade.

D

Entre dezesseis e vinte anos de idade.

E

Entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q1252697

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q1252697 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q1234924

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1234924 Pedagogia

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.

A

Apenas a I.

B

Apenas a II.

C

Apenas a III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1229208

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA

Q1229208 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:

A

I, II e III

B

I, II, III e IV

C

II, III e IV

D

I

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Q1214168

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC

Q1214168 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente,1990), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, avalie em (V) Verdadeiro ou (F) Falso, o que é necessário assegurar-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) direito de frequentar a Educação Infantil, sento essa etapa pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. ( ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a sequência correta:

A

V, V, V, F e V.

B

V, V, F, V e F.

C

F, V, V, F e V.

D

F, V, F, F e V.

E

V, F, V, V e F.

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Q1210805

Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB

Q1210805 Pedagogia

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser:

A

educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto seja pelos pais, professores, membros familiares ou qualquer outra pessoa

B

segregada claramente por sua família devendo, no entanto, ficar sob a tutela do Estado, independentemente de sua origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar

C

encaminhada pelo OE, para o serviço social quando houver problemas e situações identificadas na escola, excepcionalmente, para que sejam atendidas pelo Ministério Público, visando a resolver os problemas de seus núcleos familiares

D

encaminhadas pela equipe gestora da escola ao serem identificados como menores infratores, mostrados pela mídia com tarjas nos olhos, passando a ter sua imagem preservada e incluída na escola, sob a tutela do Estado

E

acolhidas na escola, embora tenham cometido alguma infração, com advertência verbal, obrigação de reparar o dano e trabalhos comunitários em um tempo máximo de 6 meses, sendo 8 horas semanais

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Q1183172

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP

Q1183172 Pedagogia

Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do adolescente infrator. Vale lembrar que de nada adianta

A

o atestado de matrícula em uma escola pública de ensino, assim como, comprovante de aproveitamento satisfatório, se o adolescente infrator não apresentar declaração de responsabilidade de acompanhamento de familiar ou responsável.

B

definir os objetivos das ações pedagógicas a serem realizadas sem antes solicitar autorização da equipe técnica responsável pelo planejamento político pedagógico da instituição.

C

realizar atividades lúdicas, jogos ou dinâmicas de grupo sem antes fazer um levantamento das habilidades intelectuais das crianças e dos adolescentes.

D

o adolescente apresentar interesse pelas atividades, se antes não apresentar o relatório de bom comportamento aprovado pela direção da instituição.

E

a pura e simples “imposição” de uma determinada atividade ao adolescente, sem que a mesma possua uma justificativa técnica para ser instituída e uma finalidade pedagógica ou “terapêutica” claramente definida.

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Q1179472

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Pedagogia |

Q1179472 Pedagogia

Na última reunião do Conselho Escolar da Escola Sacopã, os representantes aprovaram o comunicado a ser enviado às famílias dos alunos envolvidos em um problema disciplinar na escola.
Essa atividade do Conselho Escolar se refere à sua função:

A

consultiva;

B

deliberativa;

C

fiscal;

D

mobilizadora;

E

centralizadora.

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Q1179459

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Pedagogia | FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Educação Física |

Q1179459 Pedagogia

“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.”
A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:

A

inadequada, pois cabe somente à família decidir sobre a melhor forma de resolver conflitos;

B

inadequada, pois cabe à escola tratar somente dos assuntos acadêmicos;

C

indiferente, já que a legislação citada não aborda esse tema;

D

adequada, pois os setores públicos devem se articular em ações para coibir o uso de violência contra a criança;

E

adequada, mas os casos identificados devem ser mantidos em sigilo.

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Q1174867

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Especial - Altas Habilidades | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Artes | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - História | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professsor - Séries Iniciais | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Inglês | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Assessoramento Pedagógico |

Q1174867 Pedagogia

Laura é uma menina de 7 anos, sua irmã Bia tem 11 anos. Segundo a classificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

Ambas as irmãs, são consideradas pré-adolescentes.

B

Ambas as irmãs, são consideradas crianças.

C

Laura é considerada criança plena e sua irmã Bia pré-adolescente.

D

Laura é considerada criança e sua irmã Bia adolescente.

E

Laura é considerada criança e sua irmã Bia pré-adolescente.

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Q1174663

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174663 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis.

II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174662

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174662 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174660

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174660 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174658

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174658 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. Aos docentes é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Às crianças devem ser dadas condições distintas de acesso e permanência na escola, sendo considerados como critérios para essa distinção a religião e a renda da família do menor.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1153285

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q1153285 Pedagogia

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

A

o reconhecimento de que as diferenças entre masculino e feminino são naturais, cabendo à educação ajustar-se a elas.

B

a consciência de que o essencial na coeducação é garantir idêntica educação para meninos e meninas, nas mesmas turmas ou classes.

C

escolas e classes mistas, as quais revolucionaram a educação de meninos e meninas, promovendo o avanço da igualdade entre os gêneros.

D

uma reflexão coletiva, dinâmica e permanente sobre as relações de gênero, pois, sem isso, juntar meninos e meninas pode redundar em aprofundamento das desigualdades.

E

a humilde constatação de que escolas mistas ajudam na democratização, mas que classes mistas prejudicam o aprendizado das meninas, tornando-as tão dispersas quanto os meninos.

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Q1116140

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor Auxiliar de Educação Básica |

Q1116140 Pedagogia

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante-lhes o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

A criança e o adolescente têm direito:

A

à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

C

à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

ao ensino fundamental, gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Q1107032

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Secretário Escolar |

Q1107032 Pedagogia

Para garantir a proteção à criança e ao adolescente, torna-se imprescindível:
I. receber proteção e assistência em quaisquer circunstâncias. II. evitar qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração e crueldade. III. ser dever da família, da comunidade e do poder público. IV. possibilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1106446

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Monitor de Creche |

Q1106446 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:

A

Direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito ao trabalho nas ruas, independentemente da idade, para ajudar no sustento de sua família.

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Q1100573

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q1100573 Pedagogia

Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A criança e o adolescente têm assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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Q1100428

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Educação Física |

Q1100428 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. em razão de sua conduta.

A

Apenas I.

B

I, II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II.

E

Apenas I e III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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