Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1059643 Pedagogia
O binômio cuidar e educar significa afirmar na educação infantil a dimensão de defesa dos direitos das crianças, não somente aqueles vinculados à proteção da vida, à participação social, cultural e política, mas também aos direitos universais (MEC, 2009, p.69-70). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1059427 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com a Lei nº 8.069/90. II. Os Muçulmanos são aqueles que professam a fé da religião conhecida como Islamismo. Na perspectiva dos seguidores dessa fé, o muçulmano autêntico se submete aos desejos de Allah (palavra árabe usada para Deus – algo correspondente ao termo Elohim, em hebraico). III. Para os seguidores do Espiritismo, a doutrina codificada por Allan Kardec tem caráter científico, religioso e filosófico.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1059419 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. II. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1057702 Pedagogia
Alexandra, professora de educação infantil, afirma que não irá se envolver em assuntos externos à escola, no entanto a docente observa que uma criança chega constantemente com lesões no corpo, e a menina ainda relata as agressões sofridas, sendo os agressores os próprios pais da criança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), artigo 245 – item das infrações administrativas, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente será aplicada pena de
Alternativas
Q1057310 Pedagogia

De acordo com o ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

II - opinião e expressão.

III - crença e culto religioso.

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - participar da vida política, na forma da lei.

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.


Após a leitura, indique qual desses aspectos não fazem parte da listagem de direitos:

Alternativas
Q1057307 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 - item III, exara que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q1055240 Pedagogia
A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinações, a saber:
I – considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; III - os direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem; IV - É dever único da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q1054542 Pedagogia
De acordo com o Art. 11 da Lei n 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II. Desincumbe-se o poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1047815 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
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Q1042563 Pedagogia
Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado
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Q1036819 Pedagogia
Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de
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Q1035703 Pedagogia
Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão:
Alternativas
Q1028420 Pedagogia
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei n° 8.069, de 1990, são consideradas atribuições
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Q1028419 Pedagogia

Mirela, aluna do 6° ano de uma escola de Itapevi, procurou a diretora para conversar sobre três assuntos:


a. que a diretora converse com a professora de Geografia, tendo em vista que ela está desrespeitando um aluno de forma recorrente;

b. questionar os critérios avaliativos das provas adotados pelo professor de Matemática;

c. propor a organização de um grêmio estudantil.


Diante do exposto, é correto afirmar que

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Q1028418 Pedagogia
Conforme o artigo 3° da Lei n° 8.069, de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
Alternativas
Q1019504 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Administração |
Q1018360 Pedagogia
Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1015228 Pedagogia

Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se afirmar que de acordo com o art. 129, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:


I- encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

II- inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III- obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

IV- obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.


Estão corretos:

Alternativas
Q1012620 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste
Alternativas
Q1007465 Pedagogia
“A escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasão de uma parte significativa dos seus alunos, que são marginalizados pelo insucesso, por privações constantes e pela baixa auto-estima resultantes da exclusão escolar e da social – alunos que são vítimas de seus pais, de seus professores e, sobretudo, das condições de pobreza em que vivem em todos os sentidos”. As práticas docentes e as políticas adotadas no campo da educação a partir da Constituição de 1988 objetivam a superação desse quadro de desigualdade, são exemplos:
Alternativas
Respostas
2241: D
2242: C
2243: B
2244: E
2245: C
2246: D
2247: C
2248: D
2249: B
2250: A
2251: B
2252: D
2253: E
2254: A
2255: B
2256: D
2257: B
2258: D
2259: A
2260: B