Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 109

Q1147975

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q1147975 Pedagogia

Kelly é estudante do curso de Pedagogia de uma cidade do litoral paulista. Atualmente, ela está se dedicando à leitura do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. No citado Parecer, ela encontrou uma recomendação relacionada ao art. 227 da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no sentido de que se tenha

A

atenção rigorosa a toda e qualquer forma de violência física ou simbólica que seja praticada no interior da instituição infantil, excluindo-se as que ocorram na experiência familiar da criança ou fora dos muros da escola.

B

ambiente de acolhimento para atender às crianças que estão em fase de iniciação e adaptação na instituição, tolerando-se excepcionalmente o uso de repreensões e punições para educandos antigos e adaptados às normas vigentes.

C

postura de repúdio à violência física contra toda e qualquer criança, aceitando-se o uso da violência simbólica, a qual deve ser aplicada assim que a criança comece a falar, para que ela aprenda desde cedo a ter limites e conviver coletivamente.

D

o cuidado de corrigir os familiares ou responsáveis quanto aos abusos à dignidade da criança ocorridos na experiência familiar do educando, sem, contudo, comunicá-los a outra autoridade ou instância superior para não constranger os pais ou responsáveis.

E

atenção cuidadosa e exigente quanto às possíveis formas de violação da dignidade da criança, garantindo-se sua proteção contra qualquer forma de violência ou negligência ocorrida na instituição de ensino ou em sua experiência familiar.

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Q1147973

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q1147973 Pedagogia

Anderson fez concurso para se tornar Professor de Ensino Infantil de um município paulista. Uma das questões da prova versava sobre o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e perguntava: “quais ações, destinadas à difusão de formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem executar, atuando de forma articulada?”.
Sabendo que Anderson acertou a questão, assinale a alternativa escolhida por ele, a qual representa a ação correta.

A

Dar apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

B

Transformar o espaço que seria pedagógico em local para atendimento aos familiares das crianças.

C

Oferecer cursos de formação técnica na área da psicologia a todos os atores envolvidos na educação de crianças e de adolescentes.

D

Levantar as necessidades e os interesses expressos pelas crianças, transformando-os em objetivos pedagógicos.

E

Proporcionar, ao corpo docente e ao corpo diretivo das escolas, cursos voltados à formação de mediadores de conflitos.

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Q1147902

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q1147902 Pedagogia

Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente

A

liberdade para faltar à escola quando lhes for conveniente.

B

o direito de escolher participar ou não das atividades promovidas pela escola.

C

acesso à escola mais próxima de sua residência.

D

material escolar, uniforme e alimentação gratuitos nas escolas.

E

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1147901

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q1147901 Pedagogia

Em uma reunião, os professores do ensino fundamental discutem uma das questões muito polêmicas na escola: a educação inclusiva. Inicialmente, procuram esclarecer o conceito de inclusão e diferenciá-la em relação à integração na escola. Assim, uma professora explica corretamente que a inclusão

A

considera que as competências do aprender sejam dissociadas das competências de ensinar.

B

garante que cada professor desenvolva integralmente o conteúdo estabelecido em seu plano.

C

considera que as escolas sejam estruturadas e organizadas em função das necessidades de todos os alunos.

D

garante que os alunos sejam agrupados considerando-se suas características em termos de aprendizagem.

E

considera que os alunos com deficiência devem mudar para se adaptar às exigências da escola.

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Q1145554

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campo Belo - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Professor de Educação Básica - Ensino fundamental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |

Q1145554 Pedagogia

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

É considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

B

Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

É dever do Estado garantir medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Quando verificada a prática de ato infracional, uma das medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a prestação de serviços à comunidade.

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Q1145522

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campo Belo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Monitor de Educação Infantil |

Q1145522 Pedagogia

São direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exceto:

A

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

B

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

C

Direito à assistência religiosa àqueles que desejarem.

D

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

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Q1144655

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1144655 Pedagogia

De acordo com o disposto no art. 62 da Lei Federal n° 8.069/1990, considera-se aprendizagem

A

a formação técnico-profissional ministrada, segundo os critérios autônomos da escola, independentemente de quaisquer outras prerrogativas.

B

a formação técnico-profissional ministrada, segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

C

o processo de aquisição de conhecimento formal dentro dos prazos estabelecidos pelo Projeto Político Pedagógico de cada escola

D

o resultado das avaliações periódicas dos conteúdos estabelecidos pelas diretrizes e bases da legislação em vigor.

E

a mediação da escola na avaliação e no desempenho do alunado quanto ao conteúdo a ser adquirido.

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Q1144653

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1144653 Pedagogia

De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, a conduta que humilhe, ou ameace gravemente ou ridicularize à criança ou ao adolescente, é considerada

A

castigo.

B

correção penal.

C

tratamento corretivo.

D

tratamento cruel ou degradante.

E

tratamento disciplinar.

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Q1144652

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1144652 Pedagogia

O art. 13 da Lei Federal no 8.069/1990 determina que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao

A

Conselho Tutelar da capital do Estado, sem prejuízo de outras providências legais.

B

Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

Conselho Tutelar da capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.

D

Juizado de Menores da Capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.

E

Juizado de Menores da respectiva localidade, mesmo com prejuízo de outras providências legais.

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Q1142231

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Artes | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Inglês | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Geografia | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q1142231 Pedagogia

No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art. 6º , afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário

A

favorecer a aprendizagem dos alunos das camadas populares que chegam com defasagens”.

B

preparar os professores para um ensino forte, que prepare realmente para o ensino superior”.

C

considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade”.

D

viabilizar percursos formativos diferenciados, de acordo com as preferências individuais”.

E

introduzir, no currículo, práticas educativas que promovam respeito mútuo e solidariedade”.

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Q1140572

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q1140572 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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Q1140571

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q1140571 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1140397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140397 Pedagogia

Ana, uma professora de Arte na Rede Municipal de Francisco Morato, aproveitando as notícias veiculadas na mídia sobre a exposição das obras de Tarsila do Amaral no MASP, propôs aos seus alunos do 6° ano do ensino fundamental, dentro da abordagem triangular, fazer uma apreciação de uma reprodução da obra Abaporu da artista. Ao receber seu trabalho corrigido, um aluno não concordou com a avaliação feita pela professora e a questionou. A professora foi até à Diretora da Escola para reclamar de tal absurdo. A Diretora, com base no artigo 53 da Lei Federal n°8.069/1990, ponderou que a criança

A

tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

deve respeito aos professores, não devendo questionar a autoridade do professor e, portanto, deverá ser repreendida.

C

deve ser considerada ingênua em seu comentário sobre a avaliação de seu trabalho feita pela professora.

D

está correta ao questionar a professora, pois não deve ter entendido a sua proposta de avaliação.

E

tem direito de igualdade em relação aos seus colegas que receberam notas maiores, visto que todos têm os mesmos direitos perante a lei.

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Q1140396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140396 Pedagogia

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

A

entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.

B

até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.

D

que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.

E

inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

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Q1137630

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137630 Pedagogia

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, __________ , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Assinale a alternativa que complementa corretamente o texto/artigo citado.

A

de forma especial

B

de forma adequada

C

na medida do possível

D

com relativa prioridade

E

com absoluta prioridade

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Q1137628

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137628 Pedagogia

Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 1990, constitui, para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes

A

um currículo diversificado, que abarque temas das diversas culturas que compõem a nação brasileira”

B

a liberdade de escolha e o acesso às tecnologias voltadas à disseminação da cultura”.

C

atividades extraclasse que possam atender aos interesses da maioria dos alunos”.

D

disciplinas optativas, que atendam às origens culturais de cada aluno”.

E

a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.

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Q1137626

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137626 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados

A

com carinho, atenção e castigos leves quando necessário”.

B

conforme a visão de educação da família a que pertencem”.

C

com o uso de prêmios e de recompensas quando obedientes”.

D

sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.

E

sem sanções disciplinares quando cometerem atos considerados infracionais”.

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Q1137621

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137621 Pedagogia

A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática

A

do ensino básico na forma da lei”.

B

do ensino público na forma da lei”.

C

do ensino privado na forma da lei”.

D

do ensino superior na forma da lei”.

E

do ensino público e privado na forma da lei”.

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Q1137620

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137620 Pedagogia

Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico, bem como

A

participar de todas as reuniões pedagógicas”.

B

participar da definição das propostas educacionais”.

C

supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos docentes”.

D

decidir sobre os critérios de avaliação das diferentes disciplinas”.

E

participar dos Conselhos de Classe, decidindo o futuro educacional dos alunos”.

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Q1137617

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137617 Pedagogia

Eduardo, inscrito no concurso para Inspetor de Alunos promovido pelo município de Olímpia, participou de um encontro sobre “educação inclusiva” desenvolvido por uma ONG. Assim, Eduardo tomou conhecimento de que a educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação, pois as diferenças não são vistas como obstáculos, mas tão somente como diversidades. Tomou conhecimento, também, que esse direito está garantido pela Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54.
De acordo com esse artigo, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente

A

em escolas especiais”.

B

em classes especiais”.

C

na rede regular de ensino”.

D

em classes comuns, regidas por especialistas”.

E

em salas especiais anexas às escolas da rede regular de ensino”.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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