Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137628
Pedagogia
Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos,
promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou
conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 1990, constitui,
para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero,
étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o
ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto social da criança e do adolescente,
garantindo-se a estes
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137626
Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A,
“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados
e cuidados
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137621
Pedagogia
A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96
(LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem
a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo
a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão
democrática
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137620
Pedagogia
Em relação à concepção democrática da escola, o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal
nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da
comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo
o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis
usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico,
bem como
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137617
Pedagogia
Eduardo, inscrito no concurso para Inspetor de Alunos
promovido pelo município de Olímpia, participou de um
encontro sobre “educação inclusiva” desenvolvido por
uma ONG. Assim, Eduardo tomou conhecimento de que
a educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo
garantir o direito de todos à educação, pois as diferenças
não são vistas como obstáculos, mas tão somente como
diversidades. Tomou conhecimento, também, que esse
direito está garantido pela Lei Federal nº 8.069/1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54.
De acordo com esse artigo, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
De acordo com esse artigo, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |
Q1134767
Pedagogia
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito
importante no Brasil para crianças e adolescentes
pois, logo em seu título I:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133940
Pedagogia
Com base nos dados do Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo, no que concerne ao Sistema de
Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), de
acordo com os profissionais dos meios aberto e fechado,
de forma geral, o sistema:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar
|
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Matemática |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Inglês |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - História |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Espanhol |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Ciências |
Q1131653
Pedagogia
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. opinião e expressão.
2. crença e culto religioso.
3. brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. participar da vida política, votando e podendo ser votado.
5. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEE-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - História
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Língua Portuguesa |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Geografia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Biologia |
Q1131079
Pedagogia
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEE-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - História
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Língua Portuguesa |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Geografia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Biologia |
Q1131078
Pedagogia
Conforme prevê o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a criança e o
adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho.
Com fundamento nas disposições do
ECA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Umuarama - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1129904
Pedagogia
Os direitos da infância e o
reconhecimento da criança enquanto
sujeito de direitos são recentes na
história brasileira. Como o conceito
de infância e criança são construções
históricas, os trabalhos pioneiros em
defesa do reconhecimento dos direitos
da infância encontram-se
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1125169
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, mas, em casos excepcionais, o Estatuto também pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
No art. 56, o ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
Ano: 2019
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1125158
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.
A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil – 30 horas |
Q1120483
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
III. Bebidas alcoólicas.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil – 30 horas |
Q1120478
Pedagogia
Segundo o Art. 75, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças menores de _______ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina |
Q1120430
Pedagogia
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Educação Física |
Q1108255
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990, é um regulamento ou codificação
que trata do universo mais específico vinculado ao
tratamento social e legal que deve ser oferecido às
crianças e adolescentes no Brasil, dentro de um espírito
de maior proteção e cidadania.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III |
Q1104945
Pedagogia
A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras |
Q1104558
Pedagogia
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção
da criança contra toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir
um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição
Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
Provas:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Governador Lindenberg - ES - Professor - Educação Especial
|
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Governador Lindenberg - ES - Professor - Educação Fundamental |
Q1104380
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, –
ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise os enunciados seguintes:
I. Aninha é uma criança de 7 anos de idade, mora na periferia da Cidade Alegre. Ontem, ao chegar à escolinha, chamou a professora e relatou o seguinte: “Fessora, fiz minha cartinha para Papai Noel. Pedi pra mim trazer uma boneca princesinha, entonce eu truxe a cartinha pra ocê vê se Papai Noel vai mim atender”. – A professora tomou a cartinha das mãos de Aninha, sorriu com ironia e começou a corrigir os erros com ironias e repreensões. Aninha ficou triste, começou a chorar e chamar pela mãe dela para voltar para casa, dizendo que não queria mais ir para a escolinha. – Com base neste fato, pode-se afirmar seguramente que a professora infringiu o Art. 58 do ECA, que institui: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. II. Em consonância com o CAPÍTULO IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – o Art. 55 institui: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. III. À luz do ECA - CAPÍTULO V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – O Art. 60 estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.
Analise os enunciados seguintes:
I. Aninha é uma criança de 7 anos de idade, mora na periferia da Cidade Alegre. Ontem, ao chegar à escolinha, chamou a professora e relatou o seguinte: “Fessora, fiz minha cartinha para Papai Noel. Pedi pra mim trazer uma boneca princesinha, entonce eu truxe a cartinha pra ocê vê se Papai Noel vai mim atender”. – A professora tomou a cartinha das mãos de Aninha, sorriu com ironia e começou a corrigir os erros com ironias e repreensões. Aninha ficou triste, começou a chorar e chamar pela mãe dela para voltar para casa, dizendo que não queria mais ir para a escolinha. – Com base neste fato, pode-se afirmar seguramente que a professora infringiu o Art. 58 do ECA, que institui: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. II. Em consonância com o CAPÍTULO IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – o Art. 55 institui: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. III. À luz do ECA - CAPÍTULO V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – O Art. 60 estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.
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