O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegur...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos |

Q1004043 Pedagogia

O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada

a condição peculiar de sujeito em desenvolvimento.

a prevenção em casos de ameaça ou de violação dos direitos.

a garantia de acesso e de frequência obrigatória ao ensino regular.

a igualdade de condições para a efetividade desses direitos.

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