Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 1...
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Q1004041
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no
Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis”. O Artigo 16 compreende como
direito das crianças e dos adolescentes:
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