Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1080526
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Psicopedagogo |
Q1080526 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 53 e 54, estabelecem o direito ao acesso à educação e as responsabilidades do Estado sobre esse direito. Em relação ao dever do Estado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Oferecer atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede de ensino regular. II. Oferecer o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, respeitando a capacidade de cada um. III. Garantir a oferta gratuita do ensino regular apenas nos horários matutino e vespertino.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1080494
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Professor I - Educação Infantil |
Q1080494 Pedagogia
Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1080398
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Professor I - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1080398 Pedagogia
Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano Júlia não está matriculada em nenhuma instituição e está com aquisições de aprendizagem que já ultrapassam a fase que vivenciaria em uma instituição formal. Sobre este contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de aprenderem saberes diversos em uma instituição formal ou somente no seio familiar.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1078741
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |
Q1078741 Pedagogia
Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1078541
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1078541 Pedagogia
Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1077267
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |
Q1077267 Pedagogia
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. 2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 4. Direito de organização, participação em entidades estudantis, de votar e ser votado em todas as instâncias e em qualquer idade. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1075220
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Matemática |
Q1075220 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o que se apresenta abaixo, sendo INCORRETA a alternativa: 
Alternativas
Q1075056
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Educação Sexual: na família, na escola
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Artes |
Q1075056 Pedagogia
A semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência, instituída pela Lei n° n° 8.069/90 deverá ser realizada nas seguintes condições: 
Alternativas
Q1075046
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Ensino |
Q1075046 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q1075045
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Ensino |
Q1075045 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes": 
Alternativas
Q1075002
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Infantil |
Q1075002 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(__) - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada instituição de ensino. (__) - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (__) - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (__)- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele tiveram acesso na idade própria.
Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é: 
Alternativas
Q1074828
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor |
Q1074828 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá: 
Alternativas
Q1071906
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |
Q1071906 Pedagogia

Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito _______________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.


Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação. 

Alternativas
Q1071901
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Projeto Político Pedagógico
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |
Q1071901 Pedagogia
A Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – prevê que a educação e o estudo ocorram por meio do desenvolvimento de conteúdos, competências, atitudes e valores. Em relação às situações de discriminação que, porventura ocorram na escola, a Resolução estabelece:
Alternativas
Q1071531
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |
Q1071531 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A lei diz que o governo precisa controlar quantas crianças estão na escola, fazer a chamada todos os dias e, junto como os pais, cuidar para que a criança não fique faltando à aula. Em seu artigo 56, afirma que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
Alternativas
Q1071518
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |
Q1071518 Pedagogia
Tanto no ECA quanto na LDB, a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Em Relações Contemporâneas Escola -Família, Castro e Regattieri defendem que
Alternativas
Q1070093
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |
Q1070093 Pedagogia
De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Promoção de políticas públicas que garantam locais destinados ao lazer e entretenimento para as crianças e adolescentes próximos as suas residências. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 5. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1070088
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |
Q1070088 Pedagogia
Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
1. Físico 2. Mental 3. Moral 4. Espiritual 5. Social 6. Afetivo 7. Sensorial
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1068384
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1068384 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém a descrição correta do conceito de família extensa, definida pela Lei n° 8.069/90:
Alternativas
Q1068383
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1068383 Pedagogia
A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:
Alternativas
Respostas
2201: C
2202: C
2203: A
2204: E
2205: A
2206: D
2207: C
2208: B
2209: C
2210: C
2211: D
2212: C
2213: E
2214: C
2215: A
2216: D
2217: C
2218: C
2219: A
2220: A
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