Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, que se integram à organização curricular de uma Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio (curso técnico), compondo o respectivo itinerário formativo aprovado pelo sistema de ensino, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos: