Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Dadas as afirmativas sobre a estrutura e os objetivos do ensino fundamental,
I. É objetivo do ensino fundamental a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
II. Os anos finais do ensino fundamental serão caracterizados pela formação preparatória para o trabalho e suas funções, assegurando o caráter de aprendiz em situações formais de trabalho em ambientes não-insalubres.
II. É objetivo do ensino fundamental o fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, em que se assenta a vida social.
IV. O acréscimo de um ano no ensino fundamental poderá ser realizado no início ou no final da formação, obedecendo a disponibilidade do aluno e a oferta da formação nas instituições escolares.
verifica-se que estão corretas
Dadas as afirmativas sobre a educação profissional técnica de nível médio,
I. A modalidade integrada é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, independente, de ter matrícula na mesma instituição.
II. A modalidade concomitante é ofertada a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
III. A modalidade concomitante intercomplementar é desenvolvida em cursos destinados, exclusivamente, a quem já tenha concluído o ensino médio ou esteja no último ano desse nível.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),
I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC.
II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.
III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
I. as instituições de ensino mantidas pela União;
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos federais de educação;
IV. as instituições de ensino mantidas pelo Fundeb.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. Educação domiciliar;
II. Educação à distância (EAD);
III. Educação profissional ou técnica;
IV. Educação de jovens e adultos (EJA).
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
I. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo.
II. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
III. Os docentes devem incumbir-se de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas sobre Meta 6 do Plano Nacional de Educação no Brasil,
I. Visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas.
II. Busca atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos/as alunos/as da educação básica.
III. Na educação integral, estipula que o primeiro princípio é a centralidade do aluno.
verifica-se que está/ão correta/s
BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.
O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
verifica-se que estão corretas
I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades ensino;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.
verifica-se que está/ão correta/s
1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(PNATE)
2. Caminho da Escola
3. Pró-Escolar
( ) Visa incentivar empresas do setor privado que desejem trabalhar com o transporte de alunos das redes públicas estaduais e municipais. Consiste em linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 300 milhões, cujo crédito poderá ser usado para a aquisição de veículos para o transporte escolar rural e urbano.
( ) Consiste na transferência automática de recursos financeiros, para custear despesas diversas relativas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, podendo também custear o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
( ) Refere-se à linha de crédito especial concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à aquisição, por estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, relacionando o nome do programa a sua descrição.
Disponível em: <https://static.wixstatic.com/media/131d4d_3db 01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg/v1/fill/w_701,h_330,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/131d4d_3d b01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg>. Acesso em: 08 fev. 2023.
Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial.
verifica-se que está/ão correta/s
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