A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) est...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Física - Anos Iniciais e Anos Finais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Inglesa - Anos Iniciais e Anos Finais |

Q4398026 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece garantias destinadas à efetivação do direito à educação, atribuindo ao Poder Público deveres relacionados ao acesso, à permanência e às condições necessárias ao processo educacional. Considerando as disposições dos arts. 4º e 5º da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A garantia estatal de educação básica obrigatória e gratuita alcança a faixa etária dos 4 aos 17 anos, enquanto a oferta gratuita destinada às pessoas que ultrapassaram essa faixa etária integra as formas alternativas de acesso cuja implementação decorre da organização dos sistemas de ensino.

O acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, cuja exigibilidade perante o Poder Público decorre da iniciativa dos titulares do direito ou dos órgãos públicos legalmente responsáveis pela proteção dos interesses educacionais.

O dever estatal compreende educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para aqueles que não os concluíram na idade própria, sendo o acesso à educação básica obrigatória caracterizado como direito público subjetivo.

A prioridade conferida pelo Poder Público ao ensino obrigatório determina que as demais garantias educacionais previstas na LDBEN sejam efetivadas após a universalização do atendimento correspondente à escolaridade obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) est...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas