Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3926340
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador |
Q3926340 Pedagogia

Sobre a educação inclusiva no Brasil, analise as afirmativas a seguir.



I. O atendimento educacional especializado deve ser ofertado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais, podendo ser realizado no contraturno das aulas regulares, de acordo com as necessidades do aluno.


II. As escolas regulares devem oferecer adaptações curriculares, físicas e pedagógicas, mas, apenas, quando o número de alunos com deficiência for significativo.


III. A formação inicial e continuada de professores é essencial para a implementação de práticas inclusivas e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas.


IV. A inclusão escolar é um direito garantido por leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e respaldado por diretrizes nacionais de educação.



Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q3926331
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador |
Q3926331 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3926267
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |
Q3926267 Pedagogia
 A parceria entre família e escola, de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contribui para o(a): 
Alternativas
Q3926172
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar – 40h |
Q3926172 Pedagogia
Na ausência de um intérprete de Libras, a comunicação com um estudante surdo pode ser estabelecida de forma eficaz pelo monitor por meio de recursos como a escrita em um caderno, o uso de gestos claros e universais ou o apontamento para figuras em um cartão de comunicação.
Alternativas
Q3926166
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar – 40h |
Q3926166 Pedagogia
Com base nas noções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade de um adolescente de 15 anos prevalece sobre as normas de trânsito, permitindo que ele opte por não usar o cinto de segurança, cabendo ao monitor apenas registrar a ocorrência.
Alternativas
Q3926148
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926148 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o atendimento educacional especializado (AEE) substitui a escolarização em classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais.
Alternativas
Q3926145
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926145 Pedagogia
O direito à educação, assegurado pelo Art. 205 da Constituição Federal, e o princípio do atendimento educacional especializado, previsto no Art. 208, fornecem a base legal que justifica a presença de profissionais de apoio, como o ATE, para viabilizar a inclusão e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular.
Alternativas
Q3926140
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926140 Pedagogia
Enquanto a Deficiência Intelectual (DI) é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é definido por déficits na comunicação social e padrões restritos de comportamento, podendo ocorrer em qualquer nível de QI. 
Alternativas
Q3926136
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926136 Pedagogia
As metas traçadas no Plano Educacional Individualizado (PEI) devem abranger exclusivamente os aspectos do currículo acadêmico que o aluno não consegue acompanhar, sendo as habilidades de comunicação e socialização de responsabilidade da terapia fonoaudiológica e psicológica externa à escola.
Alternativas
Q3926130
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926130 Pedagogia
No ambiente escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por ser a legislação específica da educação, prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo que as disposições do ECA sobre direito ao respeito e à dignidade não se aplicam na relação pedagógica.
Alternativas
Q3926122
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926122 Pedagogia
A figura do Acompanhante Terapêutico Escolar (ATE) é legalmente idêntica à do “atendente pessoal” definida na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sendo suas atribuições restritas ao cuidado com a higiene, alimentação e locomoção, sem qualquer envolvimento no processo pedagógico.
Alternativas
Q3926090
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926090 Pedagogia
Na perspectiva do letramento como prática social, defendida pela BNCC, o apoio do auxiliar de sala em uma atividade de 'lista de compras' para um mercadinho de faz de conta transcende o simples auxílio na escrita de palavras, pois contribui para que a criança compreenda a função social da escrita em um contexto significativo de uso. 
Alternativas
Q3926088
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926088 Pedagogia
O dever do Estado com a educação, conforme o Art. 208 da Constituição Federal, inclui a 'garantia de padrão de qualidade', o que se reflete na atuação do auxiliar de sala por meio de sua corresponsabilidade em manter um ambiente seguro, acolhedor e estimulante, componente essencial da qualidade na educação infantil.
Alternativas
Q3926084
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926084 Pedagogia
Ao apoiar uma atividade que utiliza um tablet para jogos educativos, o auxiliar de sala, alinhado à competência geral 5 da BNCC (Cultura Digital), deve garantir que o uso da tecnologia seja crítico e reflexivo, mediando a interação da criança com o dispositivo para além do simples apertar de botões, incentivando a resolução de problemas.
Alternativas
Q3926081
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926081 Pedagogia
No contexto da aplicação da Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, o papel do auxiliar de sala inclui apoiar o professor na seleção e organização de materiais, como livros e brinquedos que representem positivamente essas culturas, contribuindo para um ambiente antirracista.
Alternativas
Q3926077
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926077 Pedagogia
A BNCC propõe que a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental seja marcada por uma ruptura de práticas, substituindo imediatamente as brincadeiras e interações por atividades sistemáticas e com foco exclusivo na alfabetização, a fim de preparar a criança para a nova etapa. 
Alternativas
Q3926074
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926074 Pedagogia
De acordo com a LDB (Art. 58, § 1º), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado em caráter substitutivo às classes comuns, significando que o aluno com deficiência frequenta apenas a sala de recursos multifuncionais, sob a responsabilidade exclusiva do professor do AEE.
Alternativas
Q3926071
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926071 Pedagogia
O princípio da gestão democrática do ensino público, assegurado pela Constituição Federal (Art. 206) e detalhado na LDB, implica que o auxiliar de sala de aula, como parte da comunidade escolar, tem o direito de participar das instâncias colegiadas da escola, como o conselho escolar, contribuindo com sua perspectiva sobre a rotina e as necessidades dos alunos.
Alternativas
Q3926069
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , A Organização do Tempo e do Espaço na Educação Infantil , Educação e Ludicidade , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926069 Pedagogia
A organização de uma 'cabana de leitura' com lanternas em um canto da sala, como uma atividade lúdica, atende simultaneamente aos eixos estruturantes da BNCC para a Educação Infantil (interações e brincadeira) e ao campo de experiência 'Escuta, fala, pensamento e imaginação', pois cria um contexto significativo que incentiva a fantasia e o contato com narrativas.
Alternativas
Q3926065
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Auxiliar de Sala de Aula – 40h |
Q3926065 Pedagogia
A participação do auxiliar de sala no processo de avaliação na educação infantil, conforme preconiza a LDB em seu Art. 31, envolve a aplicação de testes formais para medir o progresso cognitivo, cujos resultados são utilizados para decidir sobre a promoção da criança para o Ensino Fundamental.
Alternativas
Respostas
1741: E
1742: B
1743: A
1744: C
1745: E
1746: E
1747: C
1748: C
1749: E
1750: E
1751: E
1752: C
1753: C
1754: C
1755: C
1756: E
1757: E
1758: C
1759: C
1760: E
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