Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |
Q4052260 Pedagogia
Em relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) sobre ensino, pesquisa e extensão para as universidades, assinale a alternativa que melhor expressa a condução desses pilares na Universidade Regional de Blumenau (FURB): 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |
Q4052253 Pedagogia
A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) goza de autonomia Universitária e preza pela valorização de seus profissionais, assim, é previsto o licenciamento periódico remunerado como parte da Progressão de Carreira no Magistério da Educação Superior. Marque a alternativa que apresenta justificativas e critérios para essa concessão no âmbito da FURB:
Alternativas
Q4052093 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado: 
Alternativas
Q4052090 Pedagogia
O Decreto nº 6.571 de 2008 foi revogado no final de 2011, ao ser aprovado o Decreto no 7.611, em 17 de novembro de 2011, o qual dispõe “sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências”. De acordo com o Decreto 7.611 de 2011, entende-se como Atendimento Educacional Especializado:
Alternativas
Q4052080 Pedagogia
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos que constituem o público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto N.6.571/2008. São eles: 
Alternativas
Q4052079 Pedagogia

Em relação à História da Educação Especial no Brasil, é CORRETO afirmar que:



I- O marco histórico da educação especial no Brasil foi estabelecido no final do século XIX, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos, em 1854 e do Instituto dos Surdos-Mudos, em 1857.


II- Em 1954, é criada a primeira escola especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no Rio de Janeiro, sob influência do casal de norte-americanos Beatrice Bemis e George Bemis, membros da National Association for Retarded Children e da atual National Association for Retarded Citizens (NARCH).


III- A Constituição Federal Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, assegurou que a educação de pessoas com deficiência deveria ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino e garantiu, ainda, o direito ao atendimento educacional especializado.


IV- O Decreto 72.425, de 3 de julho de 1973, criou o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), junto ao Ministério de Educação. Esse centro se constituiu no primeiro órgão educacional do Governo Federal, responsável pela definição da Política de Educação Especial.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4052065 Pedagogia

Sobre a estrutura da educação infantil, marque a opção CORRETA conforme estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Alternativas
Q4052063 Pedagogia
Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecido no Artigo 3° é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos:
Alternativas
Q4051887 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q4051886 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Inclusiva e Trabalho Pedagógico (Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009), julgue os excertos abaixo.
1.Considera-se apenas público-alvo do AEE: I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
2.O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. 
Alternativas
Q4051881 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é assegurado à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q4051879 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação) EXCETO:
Alternativas
Q4051555 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 26, § 2º, diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões __________, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4051503 Pedagogia
Segundo o Artigo 22 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Como requisitos essenciais para o cumprimento dessas finalidades, quais são os objetivos precípuos da educação básica apresentados no parágrafo único do referido artigo?
Alternativas
Q4051497 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta prevista na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Alternativas
Q4051485 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de: receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e outras transferências; receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos fiscais; outros recursos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses recursos.
Alternativas
Q4051482 Pedagogia
Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4051427 Pedagogia
Educar não é uma tarefa exclusiva da escola. Como afirma a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 é função também da família e sociedade. Dialogar e ajudar o outro a viver a vida com domínio do conhecimento científico e senso de justiça permitem o desenvolvimento pessoal e coletivo. Dentro deste contexto, a formação do homem é muito mais ampla do que apenas aprender os conhecimentos acadêmicos ou familiares, ultrapassa o seu individual chegando ao social, em que exerce e do qual sofre influência. Sua atuação como cidadão é fundamental para as transformações sociais desejadas.
A escola enquanto espaço de socialização organiza-se a partir de objetivos.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo ligado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. 
Alternativas
Q4051330 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


É(são) princípio(s) da Educação Nacional a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q4051283 Pedagogia
Conforme análise apresentada por Gomides et al. (2022) no texto acerca dos dispositivos legais e normativos voltados às comunidades surdas, é correto afirmar que a inserção da Lei nº 14.191/2021 promove uma mudança paradigmática na educação bilíngue ao:
Alternativas
Respostas
1821: A
1822: E
1823: E
1824: A
1825: E
1826: C
1827: C
1828: C
1829: C
1830: C
1831: C
1832: D
1833: A
1834: D
1835: C
1836: D
1837: B
1838: B
1839: A
1840: B