Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.259 questões
Q4065414
Pedagogia
Constitui um dispositivo legal que orienta, define, fundamenta e regimenta em
específico o Currículo Nacional. Dessa forma, assinale a alternativa que indica tal
dispositivo, de maneira CORRETA:
Q4065412
Pedagogia
Dentre as opções abaixo, constituem-se Leis e demais dispositivos legais que orientam, regimentam e estruturam a Educação em termos de Currículo Pleno, concepções pedagógicas, prerrogativas e Propostas curriculares de maneira CORRETA:
Q4065407
Pedagogia
Compõe as formas de escolha de diretores, a partir de suas possibilidades de escolha,
exceto uma. Assim, marque a alternativa INCORRETA:
Q4065401
Pedagogia
É a Lei que instituiu e tornou obrigatória a educação básica e gratuita dos 4 aos 17
anos. A norma colocou a obrigatoriedade da Educação infantil, Ensino fundamental e
Ensino médio, bem como atualizou diretrizes para a formação de profissionais da
educação. A alternativa que confere essa Lei de maneira CORRETA é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |
Q4065071
Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, professores solicitam ao secretário escolar
informações detalhadas sobre o histórico disciplinar e familiar de um estudante envolvido em conflitos
escolares. O secretário possui acesso a dados sigilosos constantes nos registros internos da escola.
Nessa situação, a atuação mais adequada do secretário escolar é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |
Q4065067
Pedagogia
Um secretário escolar foi solicitado a restringir o acesso da comunidade a dados
públicos relativos ao uso de recursos educacionais e aos índices institucionais da escola, sob o
argumento de que tais informações deveriam permanecer exclusivamente sob domínio da direção.
Com base na LDBEN, essa orientação é incompatível com qual princípio?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar - Edital nº 25 |
Q4064152
Pedagogia
A atuação do monitor escolar deve estar alinhada
às orientações institucionais da escola.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente essa atuação.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente essa atuação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063729
Pedagogia
A organização e a gestão da educação escolar envolvem
a articulação entre as diretrizes nacionais e as
especificidades das unidades de ensino para garantir a
autonomia pedagógica. Considerando a estrutura
administrativa e pedagógica da escola conforme os
preceitos da gestão democrática, analise as afirmativas a
seguir.
I.O Projeto Político-Pedagógico − PPP é o documento que expressa a identidade e a proposta educativa da escola, devendo ser elaborado de forma coletiva.
II.O Conselho Escolar é um órgão colegiado com funções consultivas, mas a decisão final sobre o uso de recursos financeiros é privativa da direção da escola.
III.A autonomia escolar compreende as dimensões administrativa, jurídica e financeira, sendo limitada pela obrigatoriedade de cumprir as normas comuns nacionais.
Está correto o que se afirma em:
I.O Projeto Político-Pedagógico − PPP é o documento que expressa a identidade e a proposta educativa da escola, devendo ser elaborado de forma coletiva.
II.O Conselho Escolar é um órgão colegiado com funções consultivas, mas a decisão final sobre o uso de recursos financeiros é privativa da direção da escola.
III.A autonomia escolar compreende as dimensões administrativa, jurídica e financeira, sendo limitada pela obrigatoriedade de cumprir as normas comuns nacionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063727
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação − PNE estabelece as
diretrizes, metas e estratégias para a política educacional
brasileira em um período de dez anos. Acerca da
vigência, das metas e do acompanhamento do Plano
Nacional de Educação − PNE 2014-2024, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A meta 1 do plano prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade até o final de sua vigência.
(__)O acompanhamento da execução do plano é realizado de forma exclusiva pelo Ministério da Educação, sem a participação da sociedade civil organizada.
(__)O plano estabelece como meta a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o patamar de dez por cento do Produto Interno Bruto − PIB.
(__)A erradicação do analfabetismo absoluto e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais que orientam as metas do decênio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A meta 1 do plano prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade até o final de sua vigência.
(__)O acompanhamento da execução do plano é realizado de forma exclusiva pelo Ministério da Educação, sem a participação da sociedade civil organizada.
(__)O plano estabelece como meta a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o patamar de dez por cento do Produto Interno Bruto − PIB.
(__)A erradicação do analfabetismo absoluto e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais que orientam as metas do decênio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063724
Pedagogia
As políticas de democratização do ensino superior
englobam tanto as condições de ingresso quanto as
estratégias de assistência estudantil para garantir a
conclusão do curso. Considerando a legislação sobre
reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência
Estudantil − PNAES, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei de Cotas reserva o percentual mínimo de cinquenta por cento das vagas em instituições federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II.O Programa Nacional de Assistência Estudantil − PNAES oferece apoio financeiro para moradia, transporte e alimentação para estudantes de baixa renda na educação superior pública.
III.A permanência estudantil é um conceito que se restringe à isenção do pagamento de mensalidades em universidades privadas pelo programa Universidade para Todos − ProUni.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei de Cotas reserva o percentual mínimo de cinquenta por cento das vagas em instituições federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II.O Programa Nacional de Assistência Estudantil − PNAES oferece apoio financeiro para moradia, transporte e alimentação para estudantes de baixa renda na educação superior pública.
III.A permanência estudantil é um conceito que se restringe à isenção do pagamento de mensalidades em universidades privadas pelo programa Universidade para Todos − ProUni.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063721
Pedagogia
O Sistema de Seleção Unificada − SiSU é o processo
seletivo informatizado pelo qual instituições públicas de
ensino superior oferecem vagas a candidatos
participantes do ENEM. No que tange às regras de
funcionamento e classificação nesse sistema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063718
Pedagogia
A educação superior brasileira organiza-se em diferentes
tipos de instituições e níveis de ensino, visando à
formação profissional e ao desenvolvimento científico e
tecnológico. Considerando as disposições da Lei de
Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os
requisitos para o exercício da docência, analise as
afirmativas a seguir.
I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.
Está correto o que se afirma em:
I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063715
Pedagogia
A organização curricular sistêmica garante a coerência
entre os objetivos da formação e a prática pedagógica
realizada em cada componente curricular. Acerca da
hierarquia e da função dos documentos que compõem a
estrutura de um curso superior, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento, a organização e a execução dos currículos, fixando bases comuns, conteúdos fundamentais e competências a serem desenvolvidas.
(__)A matriz curricular apresenta a sequência de disciplinas e atividades que o estudante deve cumprir, indicando cargas horárias e pré-requisitos.
(__)As ementas são textos longos e detalhados que substituem o plano de ensino do professor ao descreverem cada aula a ser ministrada no semestre.
(__)O plano de ensino contextualiza a ementa da disciplina, definindo os objetivos específicos, a metodologia de ensino e os critérios de avaliação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento, a organização e a execução dos currículos, fixando bases comuns, conteúdos fundamentais e competências a serem desenvolvidas.
(__)A matriz curricular apresenta a sequência de disciplinas e atividades que o estudante deve cumprir, indicando cargas horárias e pré-requisitos.
(__)As ementas são textos longos e detalhados que substituem o plano de ensino do professor ao descreverem cada aula a ser ministrada no semestre.
(__)O plano de ensino contextualiza a ementa da disciplina, definindo os objetivos específicos, a metodologia de ensino e os critérios de avaliação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063709
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino
para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem
dos estudantes com deficiência. Acerca do público-alvo e
das diretrizes estabelecidas para o Atendimento
Educacional Especializado − AEE, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)O Atendimento Educacional Especializado − AEE deve ser realizado de forma substitutiva às classes comuns do ensino regular para evitar a sobrecarga do aluno.
(__)As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado − AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo reforço escolar.
(__)A educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)O Atendimento Educacional Especializado − AEE deve ser realizado de forma substitutiva às classes comuns do ensino regular para evitar a sobrecarga do aluno.
(__)As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado − AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo reforço escolar.
(__)A educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063707
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB
organiza a educação brasileira em dois níveis: a
educação básica e a educação superior. No que
concerne às disposições sobre o calendário escolar e a
carga horária na educação básica, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063703
Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 consagra a educação como um direito de todos e
dever do Estado e da família, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa. Considerando os princípios
do ensino e a gestão dos recursos financeiros, analise as
afirmativas a seguir.
I.O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na garantia de padrão de qualidade para todos os níveis.
II.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita de impostos na manutenção do ensino.
III.O ensino religioso, de matrícula obrigatória para todos os alunos da educação básica, constitui disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
I.O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na garantia de padrão de qualidade para todos os níveis.
II.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita de impostos na manutenção do ensino.
III.O ensino religioso, de matrícula obrigatória para todos os alunos da educação básica, constitui disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Q4063445
Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063174
Pedagogia
O art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece as
incumbências dos estabelecimentos de ensino. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma das obrigações das instituições de ensino.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063172
Pedagogia
As diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na
Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, que compõem as Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN) gerais para a Educação Básica, discorrem sobre o público-alvo do AEE. Conforme o
texto normativo, entre os integrantes desse público-alvo estão os alunos com transtornos globais do
desenvolvimento, ou seja, aqueles que apresentam as seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4057393
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), no
eixo Educação Digital Escolar, tem como objetivo
garantir a inserção da educação digital nos
ambientes escolares, em todos os níveis e
modalidades, englobando:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
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