Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3924688
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924688 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) funciona como um currículo completo e prescritivo para as escolas brasileiras, substituindo a necessidade de elaboração de currículos locais e do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Alternativas
Q3924683
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924683 Pedagogia
De acordo com o Art. 24, V, da LDB, a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é um direito do aluno, devendo a escola ofertá-la compulsoriamente, independentemente de avaliação prévia da capacidade do estudante.
Alternativas
Q3924676
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924676 Pedagogia
O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art. 206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) de forma paga. 
Alternativas
Q3924674
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924674 Pedagogia
Ao planejar uma atividade de produção de um podcast sobre um tema de relevância social, o professor de Língua Portuguesa contempla, simultaneamente, o desenvolvimento de habilidades relacionadas à oralidade, o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) e a competência geral 9 da BNCC, que trata da empatia e da cooperação.
Alternativas
Q3924672
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924672 Pedagogia
Situação hipotética: Um professor de português, ao identificar que um aluno de 12 anos apresenta sinais de evasão escolar e suspeita de trabalho infantil, tem o dever legal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de comunicar o fato primeiramente à direção da escola, que, por sua vez, é a única instância responsável por acionar o Conselho Tutelar.
Alternativas
Q3924667
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h |
Q3924667 Pedagogia
Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96) e em consonância com a BNCC, a avaliação do processo de ensino-aprendizagem no ensino fundamental deve ser exclusivamente somativa e classificatória ao final de cada bimestre, a fim de garantir o cumprimento dos objetivos de aprendizagem. 
Alternativas
Q3924610
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924610 Pedagogia
A análise do fenômeno do fracasso escolar, sob uma perspectiva crítica e contemporânea, deve considerar a interação de múltiplos fatores, incluindo as condições intraescolares (como o currículo e as práticas avaliativas) e extraescolares (como as condições socioeconômicas e culturais dos alunos), superando a visão que o atribui unicamente a deficiências individuais do estudante.
Alternativas
Q3924609
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924609 Pedagogia
A organização da BNCC para o Ensino Fundamental em áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) tem como um de seus objetivos principais reforçar a fragmentação disciplinar, garantindo que cada componente curricular seja trabalhado de forma isolada para aprofundar o conteúdo específico.
Alternativas
Q3924606
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924606 Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica exige, como qualificação mínima, curso de licenciatura plena, admitindo-se, para a educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q3924604
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924604 Pedagogia
A organização do currículo do ensino fundamental, segundo as DCNs, deve garantir um caráter de unidade, articulando-se em torno de áreas de conhecimento. Nos anos iniciais, a alfabetização e o letramento são indissociáveis e devem permear todos os componentes curriculares, não se restringindo apenas à Língua Portuguesa.
Alternativas
Q3924602
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924602 Pedagogia
Situação hipotética: Ao planejar uma atividade para o campo de experiência “Traços, sons, cores e formas” da BNCC, uma professora oferece às crianças apenas a oportunidade de pintar desenhos mimeografados com lápis de cor. Assertiva: Essa proposta, por si só, é insuficiente para contemplar a amplitude do referido campo, que abrange a produção, fruição e reflexão sobre múltiplas manifestações artísticas e culturais.
Alternativas
Q3924601
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924601 Pedagogia
Conforme a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, exclusivamente segundo a capacidade de cada um, desconsiderando a trajetória escolar anterior. 
Alternativas
Q3924596
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924596 Pedagogia
Situação hipotética: A coordenação de uma escola de educação infantil decide aplicar, ao final do último ano, uma prova objetiva com notas de 0 a 10 para todas as crianças, com o intuito de diagnosticar sua prontidão para o ensino fundamental. Assertiva: Essa prática avaliativa é inadequada e contraria o Art. 31 da LDB, que veda o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental, na avaliação da educação infantil.
Alternativas
Q3924595
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924595 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) são documentos que se articulam, de modo que a BNCC estabelece o patamar de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver (parte comum do currículo), enquanto o PPP detalha como a escola, em sua autonomia, organizará a parte diversificada e contextualizará a parte comum à sua realidade.
Alternativas
Q3924592
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924592 Pedagogia
A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sendo obrigatório que essa carga horária seja dividida em parcelas diárias idênticas de quatro horas.
Alternativas
Q3924590
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924590 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, a matrícula de crianças de 6 anos de idade deve priorizar a continuidade do processo de letramento, mas exige o abandono imediato das atividades lúdicas e de movimento corporal, que são específicas da educação infantil.
Alternativas
Q3924581
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor Anos Iniciais – 25h |
Q3924581 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a articulação entre a educação infantil e o ensino fundamental deve ser assegurada, mas a transição entre essas etapas implica uma ruptura metodológica, na qual as práticas lúdicas devem ser substituídas por atividades estritamente focadas na alfabetização formal.
Alternativas
Q3924580
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil – 25h |
Q3924580 Pedagogia
Conforme o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q3924579
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil – 25h |
Q3924579 Pedagogia
Situação hipotética: Uma professora observa que uma criança de 3 anos demonstra grande interesse em empilhar blocos, mas raramente interage verbalmente com os colegas. Para garantir seu direito de 'expressar', a professora interrompe a brincadeira de empilhar e insiste que a criança participe de uma roda de conversa. Assertiva: A intervenção da professora é pedagogicamente correta, pois prioriza a linguagem oral, considerada a forma de expressão mais importante a ser desenvolvida na educação infantil.
Alternativas
Q3924575
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil – 25h |
Q3924575 Pedagogia
A LDB estabelece que, na educação infantil, o controle de frequência é obrigatório, e a criança deve atingir um percentual mínimo de 60% de assiduidade para ser considerada apta a se matricular no ensino fundamental, sendo a reprovação por faltas um instrumento previsto em lei.
Alternativas
Respostas
1801: E
1802: E
1803: E
1804: C
1805: E
1806: E
1807: C
1808: E
1809: C
1810: C
1811: C
1812: E
1813: C
1814: C
1815: E
1816: E
1817: E
1818: C
1819: E
1820: E
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