A respeito da repartição de funções entre Coordenadoria Reg...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Filosofia |

Q4078771 Legislação Estadual

A respeito da repartição de funções entre Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Secretaria de Estado da Educação (SED) e Conselho Estadual de Educação (CEE) de Santa Catarina nos procedimentos de supervisão de regularidade e tramitação de atos autorizativos, assinale a alternativa que apresenta correta e integralmente os três elementos que caracterizam esse arranjo:

CRE organiza processos e realiza visitas; SED emite pareceres finais sobre credenciamento; CEE restringe sua atuação à normatização, sem participar dos fluxos ordinários de supervisão.

CRE atua como instância de protocolo físico sem atribuições de instrução; SED substitui as CREs na apuração de denúncias de matéria pedagógica; CEE coordena o sistema de regularidade no órgão central.

CRE emite pareceres técnicos finais sobre regularidade; SED executa as visitas in loco e instrui os processos; CEE participa apenas quando houver recurso judicial em curso.

CRE organiza processos, protocola no SGPe e realiza visita in loco quando demandada; SED coordena a sistemática no órgão central; CEE exerce funções normativas e decisórias próprias do sistema estadual.

CRE protocola e encaminha demandas sem orientação técnica própria; SED e CEE atuam conjuntamente na instrução dos processos; visita in loco é prerrogativa exclusiva do órgão central.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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