A atuação do orientador educacional, na perspectiva contemp...
A atuação do orientador educacional, na perspectiva contemporânea, ultrapassa o acompanhamento pedagógico individual, envolvendo a mediação de relações, a articulação com a comunidade escolar e a integração com outras políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), em seu Art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Já o Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, evidenciando a necessidade de articulação entre a escola e a rede de proteção. Considerando esse contexto legal e as práticas da orientação educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação do orientador educacional deve incluir a articulação com a rede de proteção social, especialmente em situações de vulnerabilidade, infrequência ou evasão escolar, contribuindo para a garantia do direito à educação.
II.A comunicação de situações de infrequência reiterada ou evasão escolar aos órgãos competentes constitui medida excepcional, a ser adotada apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de intervenção pedagógica interna.
III.A orientação educacional, ao atuar na mediação entre escola, família e comunidade, contribui para a construção de estratégias intersetoriais de acompanhamento dos estudantes, em consonância com o princípio da proteção integral.
IV.A atuação do orientador educacional reserva-se ao âmbito escolar, não sendo atribuição da escola o envolvimento com outras políticas públicas ou com órgãos do sistema de garantia de direitos.
É correto o que se afirma em: