Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2494119 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (1ª parte), normatizando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte). Consideram-se alunos com deficiência apenas aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e mental, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q2494117 Pedagogia
Sobre o uso da tecnologia assistiva na educação especial e inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2494116 Pedagogia
De acordo com os pressupostos definidos na Declaração de Salamanca (1994), analise as assertivas abaixo:
I. A educação inclusiva envolve não apenas as categorias relacionadas às deficiências, altas habilidades e suas condutas típicas, mas também às diferentes etnias, culturas e grupos marginalizados pela sociedade.
II. A escola inclusiva requer a revisão e a ampliação das práticas educativas que superem o trabalho pedagógico tradicional, visando atender somente as dificuldades de aprendizagem originadas devidos a condições, limitações ou disfunções específicas.
III. A educação inclusiva beneficia a todos os estudantes que necessitam de um atendimento diferenciado, seja por causa de uma característica permanente, como a deficiência visual, ou por uma característica de caráter transitório como uma fratura ou distúrbio emocional ou psicológico. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2493201 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a prática de educação física, embora seja um componente curricular obrigatório da educação básica, pode ser facultativa em determinadas situações. Assinale a afirmativa que identifica as situações válidas para a dispensa da prática obrigatória da educação física, conforme especificado pela LDB.
Alternativas
Q2493154 Pedagogia
A proposta metodológica das práticas pedagógicas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve considerar os três eixos articuladores: cultura, trabalho e tempo, os quais deverão estar inter-relacionados. Os educandos da EJA trazem consigo um legado cultural – conhecimentos construídos a partir do senso comum e um saber popular, não-científico, constituído no cotidiano, em suas relações com o outro e com o meio – os quais devem ser considerados na dialogicidade das práticas educativas. Conforme Freire (1996, p. 38), a educação emancipatória valoriza o “saber de experiência feito”, o saber popular, e parte dele para a construção de um saber que ajude homens e mulheres na formação de sua consciência política. Para tanto, é preciso entender que a proposta fundamental é reconhecer que nossos alunos são marcados por diferenças individuais e, na perspectiva andragógica, a aprendizagem se diferencia das crianças, uma vez que os estudantes da EJA são automotivados, possuem uma vivência rica em experiências, tanto na sua vida pessoal quanto profissional;são capazes de agir e tomar decisões de forma autônoma. NÃO é um critério para selecionar os conteúdos e as práticas educativas na perspectiva andragógica: 
Alternativas
Q2493146 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/1996, vem sofrendo diversas modificações ao longo dos anos e se configura como a principal legislação brasileira da educação. O Cap. II trata, especificamente, da educação básica e toda a sua organização. Em relação à educação básica na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O calendário escolar do ensino fundamental deve ser único para todo o país.
( ) A educação básica obrigatoriamente se organiza anualmente, não sendo permitidos ciclos ou semestres.
( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2493142 Pedagogia
Em relação à Base Nacional Curricular (BNCC), há conceitos e concepções que orientam todo o documento. Assinale a afirmativa cujo conteúdo NÃO corresponda à BNCC.
Alternativas
Q2493141 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(Brasil, 2018, s/p.)
Considerando a fundamentação desse normativo quanto ao desenvolvimento do aluno na etapa do ensino fundamental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2493130 Pedagogia
A criação de uma base comum para a educação básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforçou a sua necessidade, mas, somente em 2014, a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2493127 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
(Brasil. Senado Federal. p. 27.)
Considerando a questão curricular e o Orientador Educacional (OE), como um educador que lida em parceria com o docente da educação inclusiva, marque V para ações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante.
( ) Modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução dos métodos.
( ) Flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades.
( ) Avaliação e promoção com critérios iguais aos demais alunos, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, de modo manter a homogeneização na classe.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2493126 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa normativa, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No que dispõe o ECA acerca da profissionalização à proteção no trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2493093 Pedagogia
A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2493076 Pedagogia

Texto para responder à questão.


    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:


      I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

    II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

    III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

    IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

    § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

   § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

   § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

  § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

   § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.


(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)

Considerando o fragmento do texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie a seguinte situação hipotética: o professor Carlos está entusiasmado em melhorar as habilidades de leitura e escrita de seus alunos de uma maneira que seja inovadora e envolvente. Para isso, ele faz uma lista de possíveis atividades. Qual delas parece ser a mais eficaz para atingir esse objetivo, considerando a criatividade e o engajamento dos alunos?
Alternativas
Q2492882 Pedagogia

Como garante a Constituição Federal de 1988, a educação deve ser “[...] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Tal perspectiva é reafirmada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que diz respeito ao ensino de história, em que se destaca que um dos mais importantes objetivos dessa disciplina escolar é [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas. (BNCC, 2017, p. 400).


Tendo em vista esse e outros objetivos da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), podemos afirmar que o ensino da história deve propiciar: 

Alternativas
Q2492582 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz, em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe
Alternativas
Q2492581 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Na pré-escola, as crianças pequenas estão na faixa etária de
Alternativas
Q2492580 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
Alternativas
Q2492579 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art. 58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
Alternativas
Q2492578 Pedagogia
Tradicionalmente, a educação especial para pessoas com deficiência foi organizada como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade,
Alternativas
Q2492577 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,
Alternativas
Respostas
16961: A
16962: B
16963: C
16964: B
16965: D
16966: D
16967: D
16968: B
16969: A
16970: A
16971: B
16972: D
16973: B
16974: A
16975: B
16976: C
16977: A
16978: B
16979: D
16980: A