A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (1ª parte), normatizando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte). Consideram-se alunos com deficiência apenas aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e mental, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade (3ª parte).
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