Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2494924 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país; pode-se dizer que o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

(Brasil, ECA 1990.)


Sobre as contribuições do ECA na garantia dos modos de tratamento da infância e adolescência, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA possibilitou a reafirmação da responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda a forma de discriminação, exploração e violência.
II. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
III. O ECA é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, dentre outros atores.
IV. Os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas trouxeram o caminho para se concretizar o Art. 227 da Constituição Federal, que determinou que os direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes; foi incorporado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2494917 Pedagogia
As habilidades socioemocionais são aquelas relacionadas aos aspectos sociais e emocionais dos indivíduos, como a capacidade de se conhecer, comunicar, relacionar, resolver problemas e tomar decisões. Elas são fundamentais para o sucesso pessoal e profissional e podem ser ensinadas e desenvolvidas ao longo da vida. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais que devem ser desenvolvidas na educação básica, das quais cinco são socioemocionais. Trata-se uma dessas cinco competências socioemocionais: 
Alternativas
Q2494915 Pedagogia
As competências e as habilidades na educação são conceitos fundamentais para orientar o processo de ensino e aprendizagem, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando a referência citada, no contexto educacional, competência é a capacidade de
Alternativas
Q2494855 Pedagogia
O Estatuto da Pessoa com deficiência define barreira como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) referente aos tipos de barreiras.

( ) Barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
( ) Residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2494854 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre o PNE.
Alternativas
Q2494851 Pedagogia
A Lei 4.324, de 2015, estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Palhoça.
São diretrizes do PME:
1. erradicação da evasão escolar. 2. valorização dos profissionais da educação. 3. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. 4. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2494757 Pedagogia
A LDB/1996, ao considerar o ensino médio como última e complementar etapa da educação básica, e a Resolução CNE/1998, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que organizam as áreas de conhecimento e orientam a educação à promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade, atributos da cidadania, apontam de que forma o aprendizado de ciências e de matemática, já iniciado no ensino fundamental, deve encontrar complementação e aprofundamento no ensino médio. De acordo com a LDB/1996, o ensino de matemática é obrigatório para: 
Alternativas
Q2494754 Pedagogia
Considerando-se os conceitos fundamentais da Geografia para os Anos Iniciais: tempo, cultura e espaços, assinalar a alternativa que apresenta uma habilidade que pode ser trabalhada com o 1º ano do Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC.
Alternativas
Q2494740 Pedagogia
 Segundo a Base Nacional Comum Curricular: introdução, uma das competências gerais da educação básica é valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade: 
Alternativas
Q2494734 Pedagogia
São competências gerais da educação básica:

I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais.
II. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
III. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494731 Pedagogia
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Faltas justificadas.
III. Elevados níveis de repetência.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494730 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494729 Pedagogia
A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Alternativas
Q2494728 Pedagogia
Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.
II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494727 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q2494726 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as diretrizes do PNE, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2494725 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, como:

I. Permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afrobrasileiro.
III. Condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494724 Pedagogia
Considerando-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.
Alternativas
Q2494522 Pedagogia
Conforme as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que o ensino de língua espanhola é:
Alternativas
Q2494406 Pedagogia
Considerando que Estados e Municípios organizarão de forma colaborativa seus sistemas de educação, qual órgão é responsável pela execução da educação municipal? 
Alternativas
Respostas
16941: A
16942: B
16943: B
16944: D
16945: C
16946: D
16947: B
16948: B
16949: A
16950: D
16951: D
16952: B
16953: D
16954: D
16955: C
16956: C
16957: D
16958: A
16959: B
16960: B