Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 851

Q2452223

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452223 Pedagogia

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:

A

Língua Portuguesa.

B

Arte.

C

Educação Física.

D

Língua Inglesa.

E

Ensino Religioso.

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Q2452222

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452222 Pedagogia

De acordo com a BNCC, as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, assim distribuídos:

I. Creche: bebês de zero a 1 ano e 6 meses.

II. Creche: Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

III. Creche: bebês de zero a 2 ano e 6 meses.

IV. Creche: Crianças bem pequenas (2 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

V. Pré- Escola: Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

Estão CORRETAS:

A

II, V apenas.

B

II, III, V apenas.

C

I, II, V apenas.

D

I, IV, V apenas.

E

I, III, V apenas.

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Q2452214

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |

Q2452214 Pedagogia

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

A

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

B

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

C

As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.

D

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

E

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

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Q2452210

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452210 Pedagogia

De acordo com o Art. 60A, § 2º, da LDB, Lei nº 9.394/96, “A oferta de educação bilíngue de surdos na educação infantil terá início:

A

Ao zero ano, e se estenderá ao longo da vida.

B

De um ano, e se estenderá até o final do Ensino Fundamental.

C

De dois anos, e se estenderá até o Ensino Médio.

D

De três anos, e se estenderá até Ensino Superior.

E

De quatro anos, e se estenderá até a Pós-Graduação.

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Q2452209

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452209 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º, inciso X, da LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.

B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3(três) anos de idade.

C

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (seis) anos de idade.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

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Q2452202

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2452202 Pedagogia

De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento, EXCETO:

A

Físico.

B

Mental.

C

Moral.

D

Espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Intelectual.

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Q2451436

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451436 Pedagogia

Sobre a educação Infantil na LDB, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

B

A educação infantil desenvolve os aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

A educação infantil é ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

D

A educação infantil e ofertada na pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

E

A educação infantil tem uma carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

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Q2451434

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451434 Pedagogia

Na educação infantil, os componentes curriculares também podem ser chamados de Campos de Experiência. O foco, portanto, é justamente na experiência do aluno e nos objetivos de aprendizagem de acordo com cada faixa etária.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos de experiência são:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O eu, o outro e o nós.

B

Sentimento e prazer.

C

Traços, sons, cores e formas.

D

Escuta, fala, pensamento e imaginação

E

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

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Q2451426

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Creche |

Q2451426 Pedagogia

A Educação Infantil é voltada para a faixa de zero a cinco anos de idade, entretanto, ela só é obrigatória, no Brasil, para crianças a partir de:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

1 ano e seis meses.

B

2 anos.

C

2 anos e seis meses.

D

3 anos.

E

4 anos.

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Q2451149

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451149 Pedagogia

Em seu art.74, a LDB, Lei nº 9.394/1996, trata da qualidade do ensino e os valores relativos ao seu financiamento. Dando consequência prática e operacional ao que dispõe o referido artigo, os pesquisadores do tema elaboraram um indicador denominado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE), esse indicador educacional é um passo importante na efetiva melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Conforme o PNE, esse indicador está referenciado

A

no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade para os educandos de todas as etapas da Educação Básica.

B

nos valores médios apurados no último quadriênio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e leva em consideração os insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade para todos os educandos de todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

C

no valor médio per capita de cada aluno em idade escolar apurado no quadriênio do FUNDEB, excluindo os valores concernentes ao desenvolvimento e manutenção de ensino, devendo ser progressivamente reajustado até a implementação plena do “Custo Aluno Qualidade” para os educandos das escolares brasileiras de Educação Básica públicas e privadas.

D

nos valores médios apurados bienalmente no âmbito do FUNDEB e deve levar em consideração todo o conjunto de necessidades de escolas e professores para a boa realização do processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do “Custo Aluno Qualidade” para todos os educandos da educação básica pública, excluindo a educação profissional.

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Q2451140

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451140 Pedagogia

Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de

A

até cinco anos; o ensino fundamental, com início aos seis anos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

B

até seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos completos e com duração de oito anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

C

até quatro anos em creches e jardins de infância; o ensino fundamental, com início aos cinco anos completos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

D

dois a seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos e com oito anos de duração; e o ensino médio, com três anos de duração, excluindo o ensino profissional.

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Q2451138

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451138 Pedagogia

Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:

A

direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, sem uso de provas ou dispositivos didáticos que possam gerar constrangimento; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, conforme a necessidade; direito de participação, no caso dos estudantes do ensino médio, em entidades estudantis; acesso à escola pública, gratuita, laica e coeducativa mais próxima de sua residência.

B

gualdade de acesso à educação escolar de qualidade; direito a ser ouvido, a receber atenção e ter suas demandas encaminhadas à secretaria de educação pela unidade escolar; direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, inclusive a refazer exames quando comprovadamente não puder comparecer a uma avaliação; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

C

direito de ser respeitado pela comunidade escolar; direito de ser avaliado conforme sua condição de ingresso e desenvolvimento do aprendizado ao longo do percurso escolar, sem uso de provas ou testes, privilegiando uma avaliação qualitativa; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

D

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q2451137

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451137 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência de dez anos se encerra neste ano de 2024. As concepções que balizam o texto do PNE e orientam suas ações podem ser vistas no Art. 2ª da referida Lei quando trata das diretrizes que o embasam. Entre estas diretrizes do PNE podem ser indicadas:

A

promoção do princípio de igualdade entre todos os brasileiros; universalização do atendimento escolar na educação básica obrigatória; melhoria da qualidade da educação; formação profissional para o mercado; promoção de concurso público como garantia de gestão democrática da educação; promoção humanística, científica, cultural do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.

B

universalização da oferta da educação básica obrigatória; universalização da educação superior, ofertando-a a todos aqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção humanística, científica, cultural do país; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.

C

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção do princípio de gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

D

garantia da oferta da educação básica obrigatória e do ensino superior a todos os brasileiros, inclusive aos não tiveram acesso a esses níveis de ensino na idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; avaliação da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil; promoção da formação humanística, científica e cultural dos cidadãos brasileiros; adoção de práticas inclusivas em todos os níveis e etapas da educação nacional.

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Q2451135

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451135 Pedagogia

Na educação de jovens e adultos, os exames de certificação são instrumentos importantes mobilizados pelo poder público, destinados para aqueles que não puderam concluir o ensino fundamental e o ensino médio. Estes exames são aplicados no nível de conclusão

A

da primeira etapa do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos, e da segunda etapa do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.

B

do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezessete anos.

C

da primeira etapa do ensino fundamental, para os maiores de doze anos, e da segunda etapa do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

D

do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

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Q2451134

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451134 Pedagogia

No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os Conselhos Escolares. Conforme a LDB nº 9.394/1996, o Conselho Escolar é um órgão

A

consultivo, composto por membros eleitos pela própria comunidade escolar, tais como professores, pais, alunos e o diretor da unidade escolar.

B

deliberativo, composto pelo diretor da unidade escolar, na condição de membro nato, e por representantes da comunidade escolar e local.

C

consultivo, composto pelo diretor do estabelecimento, na condição de membro nato, e por demais representantes da comunidade escolar, incluindo os alunos.

D

deliberativo, composto exclusivamente pelos professores da unidade escolar, pelos coordenadores e supervisores.

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Q2451130

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451130 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Recém-inaugurada, uma faculdade privada localizada em um município próximo à Rio Branco, Acre, vai ter sua primeira turma de formandos em 2024.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a composição dos sistemas de ensino, a referida instituição pertence ao sistema de ensino

A

particular.

B

federal.

C

municipal.

D

estadual.

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Q2451129

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451129 Pedagogia

A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:

A

o da integração da comunidade escolar ao projeto educativo da escola; e o da participação dos profissionais da educação nos respectivos conselhos estadual e municipal de educação.

B

o da mobilização da comunidade escolar para as eleições do corpo diretivo da unidade escolar; e o da participação dos profissionais da educação, quando habilitados em nível superior, na elaboração do projeto pedagógico da escola.

C

o da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e o da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

D

o do acolhimento à comunidade escolar; e o da participação pela competência técnica, o que atribui a elaboração da proposta pedagógica da escola ao grupo diretivo da respectiva unidade escolar.

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Q2451128

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451128 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido estatuto, notadamente em seu Art.18-A e 18-B, chama atenção para a responsabilidade dos pais e de todos os agentes, públicos ou não, encarregados de cuidar das crianças e adolescentes, observando que no caso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, os pais e os mencionados agentes estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, a medidas de intervenção aplicadas conforme a gravidade do caso.
LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm>. Acesso em: 24 fev. 2024. [Adaptado].

Quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados às seguintes medidas deverão ser aplicadas:

A

direcionamento a programas de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico; encaminhamento aos serviços de assistência social; garantia de tratamento adequado às vítimas e aos seus familiares; atendimento nas delegacias de infância e juventude, com o consequente encaminhamento ao respectivo juizado, conforme o caso.

B

encaminhamento a programa policial de proteção à vítima; encaminhamento à tratamento psicológico; encaminhamento à cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; garantia de tratamento de saúde à vítima; advertência e, em caso de reincidência, encaminhamento para autoridade policial.

C

direcionamento aos programas oficiais de proteção à família; direcionamento ao conselho tutelar e às autoridades competentes no caso de violência física ou psicológica; obrigação de encaminhar a criança ao tratamento especializado, salvo nas situações nas quais se comprove efetiva impossibilidade.

D

encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência; garantia de tratamento de saúde à vítima.

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Q2451127

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451127 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

M.J. estava residindo em uma pequena cidade próxima à Bogotá (Colômbia) e é mãe de uma criança com cinco anos de idade, completados em janeiro de 2024. É fevereiro de 2024 e mãe e filha acabam de retornar ao Brasil. M.J. está com dúvida se deve matricular sua filha na escola ou se poderia aguardar até o próximo ano.

A respeito do caso descrito, considerando a LDB nº 9.394/1996, a mãe deverá:

A

necessariamente matricular sua filha na escola, pois a Educação Básica obrigatória no Brasil corresponde ao período de quatro aos dezessete anos.

B

escolher entre matricular ou não sua filha, pois o período de educação escolar obrigatório no Brasil compreende o período de seis aos dezessete anos.

C

matricular sua filha, pois todas as etapas e modalidades da Educação Básica no Brasil configuram-se como obrigatórios.

D

eventualmente matricular sua filha, porém ainda não é obrigada a fazê-lo, pois o período de educação escolar obrigatória ainda não teve início.

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Q2451126

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451126 Pedagogia

Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação configura-se como um direito que deve ser

A

garantido aos educandos matriculados na educação básica obrigatória das escolas públicas, excluindo as modalidades de ensino.

B

assegurado aos alunos de escolas públicas e privadas, excluindo a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica.

C

transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente realizado na rede regular de ensino.

D

instituído e estendido a todos os matriculados na educação básica, sendo não aplicável ao nível superior de ensino.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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