O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2492577 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezenove anos de idade.

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade.

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

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