Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 846

Q2458185

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Física |

Q2458185 Pedagogia

Assinale a opção que indica o documento mais recente que visa a balizar o ensino da Educação Física nas escolas.

A

Parâmetros Curriculares Nacionais.

B

Reforma Rui Barbosa.

C

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

D

Base Nacional Comum Curricular.

E

Declaração brasileira para a atividade física.

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Q2458175

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Física |

Q2458175 Pedagogia

Considere a prática pedagógica a seguir.

“O professor Rubens optou por trabalhar com danças de matriz africana em suas turmas dos anos finais do ensino fundamental. Em uma das aulas, o docente enfatizou a desconstrução de alguns preconceitos que frequentemente aparecem em relação ao conteúdo trabalhado. Posteriormente, cada aluno descreveu uma medida de combate a esse tipo de preconceito.”

Sobre a situação narrada, pode-se afirmar que o professor focalizou o trabalho com a seguinte dimensão do conteúdo

A

conceitual.

B

procedimental.

C

atitudinal.

D

motora.

E

crítico-superadora.

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Q2458035

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458035 Pedagogia

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado […]. (BRASIL, 2014)
Sobre a meta 4 do PNE, avalie as afirmativas a seguir.

I. Pretende garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
II. O alcance da meta, no que diz respeito à dimensão financeira foi cumprido, pois os recursos do Fundeb conseguiram suprir as necessidades dos alunos da educação especial.
III. Deve ocorrer investimento no programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas, a fim de adequar a arquitetura da escola aos alunos; prevendo também a oferta de transporte, a disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2458033

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458033 Pedagogia

O parecer das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, afirma que, na organização e na gestão do currículo, a abordagem interdisciplinar deve ser observada de forma criteriosa pela instituição escolar.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar.
II. A interdisciplinaridade é entendida como abordagem teórico-metodológica em que a ênfase incide sobre o trabalho de integração das diferentes áreas do conhecimento.
III. A gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q2458024

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458024 Pedagogia

Sobre a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial é correto afirmar que

A

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função suplementar a formação do aluno ou, quando for o caso, substituí-la das classes comuns do ensino regular.

B

a Educação Especial se realiza apenas no nível da educação básica, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.

C

os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

D

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado pelo próprio professor na sala de aula da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado fora da própria escola em que o aluno encontra-se matriculado.

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Q2458021

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458021 Pedagogia

Assinale a opção que define corretamente o conceito de Educação Integral a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A

A formação e o desenvolvimento global do estudante, compreendida a complexidade e a não-linearidade do processo de desenvolvimento do educando, rompendo com a perspectiva que afirma a primazia da dimensão cognitiva ou da dimensão afetiva.

B

Politica de Educação Integral, cujo aumento da carga horária escolar é obrigatório.

C

A formação e o desenvolvimento global do estudante, compreendida a complexidade e a não-linearidade do processo de desenvolvimento do educando, cuja dimensão afetiva atrapalha a dimensão cognitiva.

D

O indivíduo é um ser racional, portanto a complexidade da aprendizagem está no processo pedagógico, realizável numa escola de tempo integral.

E

A educação ocorre de forma não linear assim como o desenvolvimento emocional do educando.

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Q2458019

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458019 Pedagogia

A participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração da proposta pedagógica é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é reafirmada pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que mantém relação com a ampliação da democracia na escola, quando a referência incide sobre a construção desse texto político.

A

O Plano Pedagógico tem pouca relevância para a escola que pretende ampliar sua democracia, assim os coletivos participam de sua elaboração à medida em que os gestores escolares considerarem necessário.

B

A meta 19 do Plano Nacional de Educação) considera que a comunidade deve participar parcialmente da construção do Plano Pedagógico da escola, pois leva em consideração a falta de formação adequada desse coletivo para contribuir com a instituição escolar.

C

O Plano Nacional de Educação menciona a participação da comunidade na construção do Plano Pedagógico, mas considera que este é um assunto da gestão escolar.

D

A construção coletiva do Plano Pedagógico caracteriza também o processo democrático na instituição escolar, pois pela pluralidade de demandas dos coletivos, torna-se possível viabilizar a melhoria da relação ensino-aprendizagem.

E

A gestão escolar deve organizar a participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade, considerando a primazia do primeiro coletivo na construção do Plano Pedagógico.

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Q2458018

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458018 Pedagogia

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou a Covid-19 como uma pandemia. Na LDB (BRASIL, 1996), a Educação a Distância (EaD) pode ser ofertada como modalidade de ensino para o ensino fundamental de acordo com o Art. 32, parágrafo 4º, em “situações emergenciais”.
Sobre a aprendizagem mediada por tecnologias, o informativo Retratos da educação no contexto da pandemia do coronavírus sustenta, com base em entrevistas a professores, que 48% dos alunos, menos da metade em âmbito nacional, aprendeu o esperado.
Sobre o uso de tecnologias como mediadoras da aprendizagem no período pandêmico, assinale a afirmativa correta.

A

A solução da aprendizagem, via tecnologia, atingiu os efeitos esperados.

B

Com o crescimento da posse de celulares nos últimos anos, um movimento de democratização da tecnologia de entrada numa cultura tecnológica significou a possibilidade do aproveitamento de estudos, mesmo num país marcado pela desigualdade social.

C

A qualidade dos aparelhos utilizados e a frequência da conexão não interferem no aproveitamento de oportunidades educacionais on-line.

D

A interrupção das aulas presenciais atingiu de maneira desigual os estudantes, desigualdades estas decorrentes das relações regionais, demográficas e econômicas, como características estruturantes da sociedade brasileira.

E

A reportagem de Scudeiro (2021) à revista Educação, com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que afirma que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2021, foi o mais branco e elitista dos últimos anos, não serve como exemplo da situação da desigualdade social brasileira, quanto aos estudos mediado por tecnologias da aprendizagem.

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Q2458015

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458015 Pedagogia

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

A

O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.

B

A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

C

Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.

D

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.

E

O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).

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Q2458013

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458013 Pedagogia

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

A

Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 15% (quinze por cento) de diferentes fontes de receita.

B

A distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorre em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública e privada.

C

Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino exclusivamente em classes especiais de escolas regulares.

D

Os recursos oriundos do Fundeb poderão ser aplicados para pagamento de aposentados e pensionistas.

E

O acompanhamento e o controle social dos Fundos serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim, sendo que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos não é remunerada.

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Q2458012

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458012 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

B

É assegurado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado sempre na rede regular de ensino.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário sendo que os direitos não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

D

O exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

E

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior não são obrigatórias medidas de tradução do edital e de suas retificações em Libras.

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Q2458008

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458008 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica.
Assinale a opção que dialoga corretamente com a política contemporânea acerca da formação continuada de professores.

A

Os cursos e programas de formação continuada visando ao desenvolvimento profissional docente não poderão ser oferecidos por organizações especializadas ou órgãos formativos da gestão das redes de ensino.

B

Os cursos de atualização deverão ter uma carga horária mínima de 60 (sessenta) horas.

C

Os Cursos de Aperfeiçoamento deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas.

D

As Políticas da Formação Continuada de Professores para a Educação Básica são de competência exclusiva da União.

E

As instituições de ensino que atendem à Educação Básica não são reconhecidas como contexto preferencial para a formação de docentes, da sua prática e da sua pesquisa.

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Q2458006

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458006 Pedagogia

Professores e demais profissionais da educação enfrentam cotidianamente dilemas éticos no exercício profissional. Além dos princípios éticos e dos deveres e direitos, os códigos de ética também indicam condutas vedadas, infrações éticas e regulamentação da condução do processo ético-disciplinar. Assinale o item que trata corretamente do debate sobre o exercício da profissão docente em diálogo com a ética e o trabalho docente.

A

No Brasil, inexiste código de ética para a profissão docente.

B

O código de ética da profissão docente necessita de aprovação dos poderes executivo e legislativo.

C

Cabe ao Conselho Nacional de Educação fixar normas para o código de ética dos profissionais do magistério.

D

O registro profissional para o exercício do magistério na educação básica é regulamentado pela LDB nº 9.394/1996.

E

O tema do código de ética do profissional docente, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, deve integrar o currículo da formação de professores.

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Q2458005

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458005 Pedagogia

A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.

A

A orientação educacional se estabeleceu no Brasil nas décadas finais do século XX com forte viés tecnicista.

B

A atuação como orientador educacional na educação básica é restrita aos egressos dos cursos de Pedagogia.

C

Qualquer profissional egresso de cursos de licenciatura com especialização em orientação educacional pode prestar concurso público para o cargo de orientador educacional.

D

A Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 institui a prestação de serviços de psicologia, orientação educacional e serviço social nas escolas.

E

É exigido o registro profissional junto ao MEC para atuação como especialista em orientação educacional.

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Q2458001

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458001 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Com base nesse documento, analise as sentenças a seguir.

I. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais: conhecimento profissional; prática profissional e engajamento profissional.
II. Todos os cursos em nível superior de licenciatura destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica serão organizados com carga horária total de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas.
III. O curso de Segunda Licenciatura poderá ser realizado por qualquer instituição de Educação Superior.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2458000

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458000 Pedagogia

Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.

A

A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério.

B

São consideradas funções de magistério somente as exercidas por docentes em regência de turma.

C

A formação de docentes para atuar na educação básica deverá ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena, não sendo admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

D

O Ministério da Educação não poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

E

Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica não são considerados profissionais na educação.

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Q2457999

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457999 Pedagogia

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a LDB nº 9394/1996 e a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tratam dos conteúdos a serem oferecidos para o ensino fundamental de modo a assegurar formação básica comum.
Considerando esses documentos, assinale a afirmativa correta.

A

Instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino não poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.

B

A BNCC é referência nacional exclusivamente para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas da Educação Básica para construírem ou revisarem os seus currículos.

C

Os currículos da Educação Básica, tendo como referência a BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais podem ser consideradas como dois blocos distintos.

D

A BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em quatro Áreas do Conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

E

Normas específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q2457998

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457998 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A respeito da descrição e da organização curricular, conforme preconiza a BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino, no exercício de sua autonomia, poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2457997

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457997 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios estipulados no Art. 206. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – corrobora esse princípio na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a opção que trata da gestão democrática e das relações com a comunidade escolar corretamente.

A

Não há obrigatoriedade de o Diretor da Escola compor o Conselho Escolar como membro nato.

B

O conselho escolar será composto, exclusivamente, por professores, demais profissionais da educação, pais e responsáveis.

C

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter consultivo que tem como finalidade o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

D

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, não é assegurado ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceito

E

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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Q2457996

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457996 Pedagogia

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta

A

Não será priorizado o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica sobre a gestão democrática.

B

Os entes federados não têm autonomia para aprovar legislações próprias acerca do processo de escolha de diretores escolares associando critérios de mérito e desempenho sem a participação da comunidade escolar.

C

O apoio técnico e financeiro da gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola deverá garantir a participação da comunidade escolar exclusivamente no planejamento dos recursos.

D

Serão estabelecidas políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

E

A execução do PNE e o cumprimento das metas serão objeto de contínuo monitoramento realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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