O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº
108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020,
constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido
pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os
recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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