A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedad...
I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.
II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.
III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.
Está correto o que se afirma em: