Alternativa correta: A

Tema central da questão:

Esta questão trata do Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Para quem deseja obter o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio fora da idade prevista, é essencial conhecer os requisitos, especialmente a idade mínima para participar.

Resumo teórico:

O Encceja é regulamentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Segundo o Art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e os editais do Enem/Encceja, os critérios de idade são:

• 15 anos completos para o Ensino Fundamental;
• 18 anos completos para o Ensino Médio.

Essas regras garantem que apenas jovens e adultos com idade apropriada possam obter a certificação de estudos por esse caminho.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta, pois exige, exatamente como determina a LDB e os editais recentes:

• 15 anos para Ensino Fundamental
• 18 anos para Ensino Médio

Análise das alternativas incorretas:

• B: Erra ao indicar 17 anos para Ensino Médio. A idade mínima para esse nível é 18 anos.
• C: Erra as duas idades (16 e 19 anos). Os valores corretos são 15 e 18 anos, respectivamente.
• D: Indica 14 anos para Fundamental, que é inferior ao mínimo legal (15 anos).

Dicas para interpretação:

Preste muita atenção a números e datas. Questões desse tipo costumam trazer idades próximas para “confundir” o candidato. Busque sempre associar o exame (Encceja) ao artigo 38 da LDB e aos editais oficiais do INEP.

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A