Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3418744 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

l- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
ll- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede privada de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
lll- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3418740 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.
lI- Para além das atividades pedagógicas, as escolas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cabe aos diretores de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos.

IlI- O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social

Marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3418696 Pedagogia
A escola deve incluir alunos com necessidades especiais, mas de forma segregada, para manter um ambiente de aprendizado eficiente.
Alternativas
Q3418694 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à educação de surdos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A interseção entre educação e inclusão revela diversas perspectivas epistemológicas, destacando a complexidade desse tema e a importância de questionar as políticas inclusivas.
(__)A lei que emerge a educação de surdos, inicialmente, é a popularmente chamada de "Lei da Libras", a Lei nº 10.436/02, segundo a qual é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais.
(__)É incomum encontrar um surdo que desconheça sua história e cultura.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3418688 Pedagogia

Um professor bilíngue de surdos está sendo avaliado para renovação de contrato. Durante o processo, a escola consulta várias entidades representativas dos surdos.


(__)A consulta às entidades representativas dos surdos é uma recomendação, mas não uma obrigação.


(__)A avaliação do professor deve considerar sua fluência em Libras como primeira língua.


(__)O professor deve ter formação e especialização adequadas em nível superior.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Alternativas
Q3418655 Pedagogia
O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras sofreu diversas alterações ao longo dos anos, refletindo as mudanças políticas e sociais do país. Considerando o contexto histórico e legal do ensino religioso no Brasil, analise as afirmações a seguir e identifique a correta:
Alternativas
Q3418652 Pedagogia
A concepção de Ensino Religioso no Brasil evoluiu ao longo dos anos, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Considerando o contexto legal e educacional brasileiro, analise as seguintes afirmações sobre o Ensino Religioso e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3418651 Pedagogia
Qual foi a mudança significativa relacionada ao Ensino Religioso (ER) introduzida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, em comparação com a legislação anterior?
Alternativas
Q3418595 Pedagogia
Há vinte anos, em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/2003, alterando significativamente a LDB (Lei Diretrizes e Bases), a partir da(o) 
Alternativas
Q3418588 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo 
Alternativas
Q3418585 Pedagogia
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação 
Alternativas
Q3418584 Pedagogia
O órgão responsável pela formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é o(a)
Alternativas
Q3418583 Pedagogia
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, assegurada a gratuidade também nos seguintes níveis, EXCETO 
Alternativas
Q3418546 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, a educação das relações étnico-raciais se desenvolvem no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, compreendendo 
Alternativas
Q3418537 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica defendem que a educação escolar deve fundamentar-se 
Alternativas
Q3418532 Pedagogia
De acordo com Kassar (2011, p. 47), “no mesmo período em que se consolida o sistema de proteção social, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, inicia-se a disseminação de uma proposta Educação Escolar Inclusiva. A disseminação das ideias acerca da Educação Inclusiva pode ser atribuída, ao menos, a três aspectos”. Marque a opção que contém as assertivas corretas acerca dos aspectos afirmados pela autora.
I Mudanças importantes ocorridas pelo mundo, relativas ao atendimento das pessoas com deficiências. No final da II Guerra Mundial, houve uma preocupação com as pessoas que adquiriram deficiências em decorrência dos conflitos bélicos, de modo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou, nesse período, entre suas preocupações, a garantia de emprego para os mutilados de guerra e indenizações.
II Movimento de pessoas com deficiências ou de pais e profissionais ligados a elas que, principalmente a partir da década de 1950, organizam-se em associações em defesa de seus direitos (Jannuzzi, 2004). Essas instituições passaram a se internacionalizar, articulando-se através de redes de informação e de colaboração, com a formação de ligas, congressos, associações, entre outros.
III Convenções internacionais que são aceitas e ratificadas pelo Brasil.
IV A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Q3418531 Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
Alternativas
Q3418529 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, em seu art. 2º, diz que “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. De acordo com o referido decreto, o atendimento educacional especializado é prestado de forma
Alternativas
Q3418528 Pedagogia
De acordo com o art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Marque a opção correta acerca da avaliação da deficiência.
Alternativas
Q3418526 Pedagogia
De acordo com Costa (2023, p. 166), “a importância do debate sobre o direito universal à educação, destacando suas influências e consequências, impõe articular as políticas públicas com as práticas educacionais nas escolas; como também conhecer a percepção e as concepções”
Alternativas
Respostas
11341: D
11342: A
11343: E
11344: C
11345: D
11346: E
11347: E
11348: E
11349: B
11350: C
11351: C
11352: E
11353: X
11354: A
11355: A
11356: A
11357: B
11358: A
11359: B
11360: D