Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3371246 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CES nº 436/2001, os Cursos Superiores de Tecnologia serão objeto de avaliações periódicas com vistas ao seu reconhecimento, que será concedido pelo prazo máximo de
Alternativas
Q3370776 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica, podendo ser:

I. propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional;
II. propiciado e construído pela instituição educacional, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos integrados de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica;
III. construído horizontalmente pelo estudante, propiciado integralmente por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências, desde a formação inicial até a pós-graduação tecnológica.

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q3370772 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta. 
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Q3370769 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 6/2012 apresenta alguns critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sendo eles:

( ) atendimento às demandas socioeconômicoambientais dos cidadãos e do mundo do trabalho, em termos de compromisso ético para com os estudantes e a sociedade;
( ) conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, em termos de reais condições de viabilização da proposta pedagógica;
( ) possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos, de acordo com os correspondentes eixos tecnológicos, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos e culturais locais;
( ) diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação.

Preencha as lacunas com V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q3370765 Pedagogia
Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Alternativas
Q3368495 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes. 
Alternativas
Q3367750 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: 
Alternativas
Q3365247 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, garantir igualdade de acesso e valorizar os profissionais da área. As metas do PNE devem ser cumpridas com base na PNAD e nos censos educacionais e demográficos, e o poder público ampliará pesquisas sobre crianças e adolescentes com deficiência. O PNE será monitorado pelo MEC e outras instâncias.
A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, ________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas do plano, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas apresentados nesta Lei , sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3365240 Pedagogia
A exibição de filmes de produção nacional nas escolas é uma prática que contribui significativamente para a formação educacional e cultural dos estudantes. Esta prática não só enriquece o currículo escolar, mas também está amparada pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), que reforça a importância do acesso à cultura e à arte na educação.
Segundo a referida Lei, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
Alternativas
Q3365164 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Entre tais garantias estão aquelas que favorecem estudantes que voltam a estudar, depois de terem se evadido da escola por um longo período. Qual das alternativas abaixo contemplaria esse público? 
Alternativas
Q3365161 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação - PNE tem como uma de suas metas " universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE."
Qual das alternativas abaixo não configura uma das estratégias direcionadas para o alcance desta meta? 
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Q3365159 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento daquilo que define como "as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas."
Tal conceito é identificado na BNCC por:
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Q3365009 Pedagogia
What is the role of the National Education Plan (PNE) as outlined by the Lei nº 9.394/96 − LDB? 
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Q3364934 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3364799 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal documento normativo que regulamenta a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação escolar, abrangendo desde a educação básica até a educação superior. A LDB define aspectos como currículo escolar, carga horária mínima, formação de professores, avaliação educacional, entre outros, buscando assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira? 
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Q3364762 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica devem desenvolver. A BNCC enfatiza a importância de desenvolver competências que integram conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para o exercício da cidadania e para a atuação no mundo do trabalho. Sobre este enfoque de competências na BNCC, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC orienta que as decisões pedagógicas devem focar no desenvolvimento integral do aluno, integrando conhecimento teórico e prático.
(__)Uma das metas da BNCC é garantir que os estudantes sejam capazes de aplicar o conhecimento em situações reais da vida cotidiana e profissional.
(__)A BNCC permite que cada escola defina autonomamente todas as competências que considera essenciais, facultando, ainda, seguir um padrão nacional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3364760 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e obrigações para os diferentes entes federativos com o objetivo de promover melhorias significativas na educação brasileira ao longo de dez anos. Considerando os artigos relevantes e suas disposições, avalie as seguintes proposições relacionadas à implementação do PNE:

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos da Lei.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias da BNCC e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
III. O PNE, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3364754 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. De acordo com as modificações introduzidas pelas Leis nº 12.796/2013 e nº 14.685/2023, avalie as seguintes afirmações sobre o direito à educação básica e as obrigações do poder público:
Alternativas
Q3364586 Pedagogia
Durante uma aula de história, em uma sala de 7º ano, o educando/aluno surdo teve uma dúvida sobre o conteúdo que estava sendo explicado e dirigiu diretamente seu questionamento ao intérprete. Considerando a caracterização mediadora inerente à função do intérprete educacional, recomenda-se que: 
Alternativas
Q3362006 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do PNE?
Alternativas
Respostas
11321: A
11322: A
11323: D
11324: X
11325: A
11326: C
11327: A
11328: B
11329: B
11330: C
11331: B
11332: C
11333: D
11334: D
11335: C
11336: A
11337: D
11338: D
11339: A
11340: D