Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3421148 Pedagogia
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica contempla o conceito de Educação Básica, considerando a articulação, integração e transição entre as etapas
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Q3420953 Pedagogia
A população indígena no Brasil está hoje estimada entre 350 a 500 mil índios em terras indígenas, segundo agências governamentais e não governamentais. Não há informações sobre índios urbanizados, embora muitos deles preservem suas línguas e tradições.
(INEP, 2007, p. 16.)

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à inclusão no currículo escolar da história e cultura indígena.
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Q3420454 Pedagogia

Analise as duas assertivas acerca do tema meio ambiente na educação e a relação estabelecida entre elas.


 A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.


Os temas de meio ambiente, abordados na educação ambiental, são responsáveis por dar aos estudantes, ao indivíduo e à coletividade, os valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade

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Q3420287 Pedagogia
O art. 61 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para 
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Q3420272 Pedagogia
O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:
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Q3420001 Pedagogia

Considerando a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os monitores escolares têm um papel crucial na observância dos direitos e proteções estabelecidos por esta lei. Diante de uma situação hipotética em uma escola, avalie qual das alternativas a seguir está em conformidade com o ECA.

Durante uma atividade escolar, um aluno de 15 anos se envolve em uma briga física com um colega. O monitor escolar presencia o incidente. Qual deve ser a atitude do monitor de acordo com o ECA?

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Q3419999 Pedagogia
Segundo a Lei nº 10.639/2003, a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar deve abranger quais níveis de ensino e quais disciplinas?
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Q3419998 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, representa um marco legal importante no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e na inclusão de pessoas surdas no Brasil. Monitores escolares, ao compreenderem as disposições dessa lei, podem contribuir significativamente para a inclusão educacional de alunos surdos. Complete as lacunas da seguinte afirmação sobre a Lei nº 10.436/2002: A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como a língua ____________ (1) da comunidade surda brasileira, garantindo, por meio da ____________ (2), a inclusão de pessoas surdas.
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Q3419990 Pedagogia
Dentro das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), os ciclos de aprendizagem têm como objetivo principal:
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Q3419988 Pedagogia
Na modalidade de Educação à Distância (EAD), um dos principais recursos utilizados para facilitar a interação entre alunos e professores é:
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Q3419283 Pedagogia
Segundo o "Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais" (MEC, 2010), o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) inclui: 
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Q3419274 Pedagogia
Conforme o art. 12 da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve: 
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Q3418944 Pedagogia
Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Art. 54, marque a alternativa correta. 
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Q3418943 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996, artigo 32, no que diz respeito aos objetivos do ensino fundamental, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
lI- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IlI- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
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Q3418845 Pedagogia
A Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Nos termos do artigo 5° desta lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:
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Q3418836 Pedagogia
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Nos termos do art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
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Q3418833 Pedagogia
De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.0 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art.11: 
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Q3418793 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei 9.394/1996, estabelece os princípios e diretrizes para a educação nacional no Brasil. Entre seus objetivos, destaca-se a promoção da educação para a cidadania e o pleno desenvolvimento do ser humano, compreendendo a valorização da diversidade e a formação para o exercício da cidadania.

Com base no texto e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios fundamentais da educação nacional.
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Q3418782 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, estabelece os princípios e normas gerais que regulam a educação nacional. Entre seus principais objetivos, destaca-se a democratização do acesso à educação, com a garantia de matrícula gratuita para todos os cidadãos brasileiros.

Com base na Lei 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a gratuidade da educação pública.
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Q3418778 Pedagogia
Em comunidades rurais, observa-se a evasão escolar frequente de crianças e adolescentes na faixa etária entre 11 e 14 anos. As principais causas identificadas são a necessidade de auxiliar nas atividades agrícolas familiares e a falta de transporte adequado para a escola mais próxima. A escola local, por sua vez, oferece apenas turmas até o 5° ano do Ensino Fundamental, obrigando os alunos a buscarem outras unidades de ensino para concluir a escolaridade básica.

Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA}, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
11321: C
11322: C
11323: C
11324: C
11325: C
11326: B
11327: A
11328: D
11329: C
11330: B
11331: A
11332: D
11333: A
11334: B
11335: A
11336: C
11337: B
11338: D
11339: D
11340: D