O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização ...

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Q3420272

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420272 Pedagogia

O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

prestar assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal.

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