Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescent...

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Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Inglês |

Q3418944 Pedagogia

Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Art. 54, marque a alternativa correta.

Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assegurar a oferta de ensino noturno regular, quando o aluno trabalhador atingir a maior idade.

Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente aos que estejam na idade própria.

Assegurar o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, quando em áreas rurais, indígenas e quilombolas.

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